A ANACOM aprovou, por deliberação de 27 de Outubro de 2011, o projecto de decisão sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público.
Este projecto de decisão foi submetido a consulta pública, tendo para o efeito sido fixado um prazo de 20 dias úteis. A recepção de comentários termina, como tal, a 28 de Novembro de 2011, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente, por correio electrónico para o endereço mailto:proced.contratos@anacom.ptproced.contratos@anacom.pt.
Uma vez concluído o processo de consulta proceder-se-á à divulgação pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão identificar expressamente a informação considerada confidencial, remetendo desejavelmente uma versão da resposta expurgada dos elementos confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
Consulte:
- Procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102136
