Regulamento do Leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz

Consulte:

• Relatório - Projecto de Regulamento para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz (rectificado em 3.11.2011) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=343181

• Anexo I - Plataforma electrónica https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=343588

• Anexo II (PDF 328 Kb) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=343590

• Regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz
  (PDF 192 KB)

Consulte ainda:

• Consulta sobre o novo projecto de Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450, 800, 900, 1800 MHz e 2,1 e 2,6 GHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1091910

• Regulamento n.º 560-A/2011, de 19 de outubro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102165

• Declaração de retificação n.º 1606/2011, de 26 de outubro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102184

• Aviso n.º 22280/2011, de 11 de novembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1103782