Revisão da taxa de custo de capital da PTC referente a 2010 e 2011

Por deliberação de 21 de Julho de 2011, a ANACOM aprovou o projecto de decisão final sobre a revisão do cálculo da taxa de custo de capital da PT Comunicações, aplicável aos exercícios de 2010 e 2011.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação 7 de Abril de 2011, no âmbito das quais se pronunciaram as seguintes entidades: Cabovisão, Optimus, Grupo PT (Portugal Telecom SGPS, PT Comunicações, PT Prime e TMN), Vodafone Portugal e ZON Multimédia.

A ANACOM aprovou ainda a notificação a remeter à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e às autoridades reguladoras nacionais (ARN) dos restantes Estados-Membros, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º da Directiva n.º 2002/21/CE, na redacção conferida pela Directiva n.º 2009/140/CE.