A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações determinou à Portugal Telecom que melhore imediatamente a qualidade da informação que está a dar ao público em matérias relacionadas com a televisão digital terrestre no contact center (800 200 838), no sítio na internet TDT - Televisão Digital Terrestrehttps://tdt.telecom.pt/, e nas suas lojas.
Esta determinação surge na sequência de acções de fiscalização que detectaram falhas na informação prestada ao público pela Portugal Telecom, o que é injustificável, dado que o início do desligamento do sinal analógico de televisão a nível nacional acontecerá dentro de sete meses.
O objectivo do regulador é que a informação prestada seja mais completa, clara e rigorosa, designadamente no que respeita à existência e condições de subsidiação de descodificadores e de equipamentos adequados à recepção da televisão digital por satélite. Neste sentido, o regulador determinou que a Portugal Telecom, entidade que ganhou o concurso para a instalação da rede de televisão digital, altere de imediato nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT, designadamente no contact center (800 200 838), no site TDT - Televisão Digital Terrestrehttps://tdt.telecom.pt/; e nas lojas PT a informação que tem estado a prestar, no sentido de a tornar mais completa, clara e rigorosa.
No que respeita à subsidiação dos descodificadores, o objectivo é que a PT informe sobre quais são os grupos com direito a subsídio, bem como os valores aplicáveis e os procedimentos para obter a subsidiação.
Pretende ainda que a PT refira a existência de comparticipação na aquisição de equipamentos e instalações necessárias à recepção de televisão digital por satélite, indicando os valores, os utilizadores que podem candidatar-se a esses apoios, e os procedimentos para obter essa comparticipação.
A PT deverá alterar imediatamente os requisitos quanto aos documentos exigidos para a atribuição do subsídio e deve reflectir essa alteração nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT. As alterações pretendidas são as seguintes:
- Deixar de exigir a apresentação de cópia da declaração de rendimentos do requerente;
- Deixar de ser imprescindível a indicação de NIB;
- Aceitar, para provar a morada do requerente, em alternativa aos documentos indicados no portal web, a factura do gás ou de serviços de comunicações electrónicas.
