Alteração do canal de funcionamento no Continente do Mux A da TDT

Por deliberação de 4 de Abril de 2011, a ANACOM aprovou a decisão final sobre a alteração do canal de funcionamento do Multiplexer A (Mux A) do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT) no território de Portugal continental. O direito de utilização de frequências ICP-ANACOM n.º 06/2008 atribuído à PT Comunicações contemplará assim a substituição do canal 67 (838-846 MHz) pelo canal 56 (750-758 MHz).

Foi ainda aprovado o relatório da audiência prévia e do procedimento geral de consulta, a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão de 9 de Março de 2011, no âmbito dos quais se pronunciaram as seguintes entidades: OPTIMUS - Comunicações, PT Comunicações, SIC - Sociedade Independente de Comunicação, Vodafone Portugal, José Ilídio Morais e José Oliveira Cangueiro, para além de uma pessoa singular não identificada. Considerando as suas competências, foi ainda auscultada Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).