Consulte:
- Impacto da Extinção de Serviço na Portabilidade - Comunicações Non-call Related https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1065977
Por deliberação de 13 de Janeiro de 2011, a ANACOM aprovou o relatório contendo a análise do impacto da extinção de serviço na portabilidade para comunicações non-call related (SMS/MMS).