Alterações a efectuar na ORALL

Deliberação do ICP-ANACOM referente a alterações a introduzir na ORALL

Em 17 de Setembro de 2004, na sequência de solicitação do ICP-ANACOM, a PT Comunicações, S.A. remeteu a esta Autoridade informação relativa (a) aos prazos de fornecimento de lacetes não activos e (b) ao prazo máximo, em dias úteis, para 95% dos casos, de fornecimento de linhas de rede, na modalidade de assinante, em ambos os caso instalados no 1.º semestre de 2004.

Analisada a informação enviada pela PT Comunicações, S.A., efectuada a audiência prévia e analisados os comentários dos interessados, conforme documento anexo e que faz parte integrante da presente deliberação, o Conselho de Administração do ICP-ANACOM:

(a) Atendendo a que o prazo que decorre entre o pedido de pré-encomenda e a informação sobre conclusão de instalação foi, no 1.º semestre de 2004, de 119 dias úteis;

(b) Atendendo a que o prazo de instalação de linhas de rede, na modalidade de assinante foi, no 1.º semestre de 2004, de 14 dias úteis para 95% das ocorrências;

(c) Tendo em conta que as actividades envolvidas na transferência de lacetes não activos identificadas pela PT Comunicações, S.A. não justificam os prazos excessivos que se encontram a ser praticados;

(d) Considerando que a justificação avançada pela PT Comunicações, S.A., de que os prazos em causa foram também resultado do esforço associado à implementação das infra-estruturas de telecomunicações associadas ao Euro 2004, não se aplica no presente momento;

(e) Tendo em conta as práticas existentes noutros Estados Membros da União Europeia no tocante aos prazos máximos de fornecimento de lacetes locais activos e não activos;

(f) Tendo em conta que o fornecimento de lacetes não activos é tipificável e comparável ao fornecimento de lacetes activos;

(g) Considerando que a informação apresentada pela PTC indica que, no caso do processo de verificação de elegibilidade de lacetes activos encomendados através dos SI ORALL não existem tarefas manuais envolvidas;

(h) Considerando que o sistema de processamento automático de encomendas, que deveria estar já em operação, introduz uma maior eficiência e celeridade no processo de processamento de encomendas;

(i) Tendo em conta os objectivos de regulação previstos no artigo 5.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, nomeadamente promover a concorrência na oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas, assegurar que os utilizadores obtenham o máximo benefício em termos de escolha, preço e qualidade e encorajar investimentos eficientes em infra-estruturas e promover a inovação; e
no âmbito das atribuições previstas nas alíneas b), e) e f) do artigo 6.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro,
e ao abrigo da alínea g) do n.º 2 do art. 122.º da Lei n.º 5/2004 e das alíneas b) e g) do artigo 9.º dos Estatutos, delibera:

I. Determinar à PT Comunicações, S.A. que no prazo de 30 dias proceda à alteração da ORALL da seguinte forma:

1 Deve a oferta integrar os seguintes prazos e procedimentos associados ao fornecimento e transferência de lacetes:

(a) Processo de fornecimento de um lacete local activo sem portabilidade;

(Clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)

**Tabela 1. Prazos máximos no fornecimento de um lacete local activo sem pedido de portabilidade**
Fase do Fornecimento	Prazo máximo (para 95 % dos casos)
Verificação da elegibilidade	1 hora útil com SI ORALL ou 2 dias úteis sem SI ORALL
Resultados dos testes	4 dias úteis
Instalação do lacete	7 dias úteis
Informação da conclusão	Imediata, com confirmação formal no prazo de 1 dia útil com SI ORALL ou 2 dias úteis sem SI ORALL

(b) Processo de fornecimento de um lacete local activo com portabilidade;

Processo de fornecimento de um lacete local activo com portabilidade
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**Tabela 2. Prazos máximos no fornecimento de um lacete local activo com pedido de portabilidade**
Fase do Fornecimento	Prazo máximo (para 95 % dos casos)
Verificação da elegibilidade	1 hora útil com SI ORALL ou 2 dias úteis sem SI ORALL
Resultados dos testes	4 dias úteis
Instalação do lacete	Janela de portabilidade agendada
Informação da conclusão	Imediata, com confirmação formal no prazo de 1 dia útil com SI ORALL ou 2 dias úteis sem SI ORALL

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**Tabela 3. Prazos máximos no fornecimento de um lacete local não activo sem testes**
Fase do Fornecimento	Prazo máximo (para 95% dos casos)
Verificação da elegibilidade, análise do lacete e agendamento	4/5¹ dias úteis
Instalação e fornecimento	10/18² dias úteis
Informação da conclusão	Imediata³

(d) Processo de fornecimento de um lacete local não activo com testes.

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**Tabela 4. Prazos máximos no fornecimento de um lacete local não activo com testes**
Fase do Fornecimento	Prazo máximo (para 95% dos casos)
Verificação da elegibilidade, análise do lacete e agendamento	4/5 ⁴dias úteis
Intervenção no lacete	3/11⁵ dias úteis
Resultados dos testes	4 dias úteis
Instalação e fornecimento	7 dias úteis
Informação da conclusão	Imediata⁶

2 As compensações relativas ao incumprimento dos prazos de fornecimento no âmbito da OLL devem ser definidas separadamente para o fornecimento de lacetes activos e para o fornecimento de lacetes não activos.

3 Definir uma compensação de € 7,5 por cada dia útil de atraso relativamente ao prazo máximo de conclusão da fase de análise e intervenção no lacete.

4 O preço máximo adicional a aplicar na desagregação de lacetes não activos que não necessitem de instalação de cabo ou de um bloco privativo de assinante é de €50.

5 O preço máximo adicional a aplicar na desagregação de lacetes não activos que necessitem de instalação de cabo ou de um bloco privativo de assinante é de €75.

6 Nos casos excepcionais dos lacetes não activos que necessitem de outro tipo de material, para além de cabo ou de bloco privativo de assinante, o preço poderá ser estabelecido caso a caso, sempre numa óptica de orientação para os custos.

7 Devem os técnicos da PT Comunicações, S.A. identificar devidamente os lacetes no repartidor geral do edifício (RGE).

II. As condições de oferta entram em vigor no dia em que a oferta for alterada e comunicada.

Notas

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¹ Lacetes cuja encomenda não é efectuada através dos SI ORALL.
² Lacetes não activos que necessitam de outro tipo de material para além de cabos ou BPA.
³ Para além da comunicação imediata deve existir uma comunicação formal da conclusão da desagregação, no prazo de 1 ou 2 dias úteis, consoante sejam utilizados ou não os SI ORALL.
⁴ Lacetes cuja encomenda não é efectuada através dos SI ORALL.
⁵ Lacetes não activos que necessitam de outro tipo de material para além de cabos ou BPA.
⁶ Para além da comunicação imediata deve existir uma comunicação formal da conclusão da desagregação, no prazo de 1 ou 2 dias úteis, consoante sejam utilizados ou não os SI ORALL.

Consulte ainda:

Relatório da Audiência Prévia sobre o sentido provável da deliberação sobre alterações a introduzir na ORALL.
(PDF 559 KB)