Indicadores estatísticos dos mercados de serviços fixos comutados de baixo débito

Por deliberação de 27 de Julho de 2006, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo à alteração dos questionários para definir mercados relevantes e avaliar poder de mercado significativo nos mercados de serviços fixos comutados de baixo débito e alteração da data de envio das respostas.
 
Esta deliberação foi notificada aos interessados para se pronunciarem, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo.