Tendo em consideração as notícias que têm circulado na comunicação social sobre gastos de “cerca de 150 mil euros” num jantar, o Conselho de Administração do ICP- ANACOM entende dever informar o seguinte:
- O ICP- ANACOM iniciou a sua actividade em Novembro de 1989, sendo o segundo regulador da área das comunicações mais antigo da União Europeia e um dos primeiros reguladores sectoriais em actividade em Portugal.
- Em Junho de 2008, no decurso da elaboração do Plano de Actividades para o triénio 2009-2011, documento devidamente publicitado, foi decidido programar as Comemorações dos 20 anos da instituição. Foi objectivo reforçar a divulgação interna dos valores do ICP-ANACOM, fomentar a coesão e a motivação dos seus colaboradores, aproveitando essa oportunidade como início de um novo ciclo na vida da instituição. Para tal, foi decidido que essa actividade substituiria o habitual jantar de Natal, que seria assim antecipado, de forma a racionalizar custos com este tipo de eventos.
- Tal acção viria a ser concretizada em Novembro de 2009 – vinte anos após o início da actividade do ICP-ANACOM – em instalações próprias, cumprindo o disposto na legislação, no que respeita ao processo aquisitivo bem como à divulgação das despesas efectuadas.
- Realce-se que o ICP-ANACOM é uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira, cujo financiamento não onera o Orçamento do Estado. A contrário, o ICP-ANACOM tem vindo a contribuir continuadamente com entregas para o Estado, em regra no montante de 85% dos seus resultados líquidos. Tais entregas, em termos acumulados, nos últimos 5 anos, ascendem a cerca de 72,5 milhões de euros.
- Refira-se finalmente que o ICP-ANACOM tem vindo a adoptar uma política de aumentos de eficiência na sua gestão. Tal como consta do relatório e contas de 2009, nesse ano, o montante de proveitos ascendeu a 77,9 milhões de euros, tendo os resultados líquidos registado o valor de cerca de 13 milhões de euros. Os custos verificados em 2009, descontando actividades extraordinárias entretanto ocorridas, corresponderam a uma diminuição nominal de custos, face a 2008, de -5,9%.
Lisboa, 8 de Outubro de 2010
