Reunião do Conselho de Operações Postais - Berna


O Conselho de Operações Postais (COP) da União Postal Universal (UPU) reuniu em Berna (Suíça), entre 12 e 30 de Abril de 2010. A reunião Plenária decorreu nos dias 29 e 30 de Abril, após as reuniões das comissões e dos grupos de trabalho. A delegação portuguesa foi composta pela ANACOM e pelos CTT.

Os grupos de projecto Actos da União, Reforma da União, Cooperação Técnica e Reforma Postal, Encargos Terminais e Serviço Universal e o grupo de reflexão sobre Recursos Humanos, todos do Conselho de Administração (CA), também reuniram por ocasião desta sessão anual do COP. Destes trabalhos, destaca-se a reunião do grupo dos Actos, onde se procedeu à revisão do Regulamento Geral, artigo por artigo, de acordo com as propostas apresentadas e onde se analisou o estudo da Secretaria Internacional (SI) da UPU sobre o possível paralelismo dos instrumentos legais da UPU com os de outras organizações internacionais, no seguimento de uma proposta do Japão para tornar a Convenção e o Acordo de Serviços de Pagamento Actos permanentes, à semelhança da Constituição e do Regulamento Geral.

Destaque também para o grupo da Reforma, onde se apresentou o ponto de situação do estudo a desenvolver pela PriceWaterhouseCoopers sobre os novos actores do mercado e o seu impacto nas actividades e na missão da UPU, onde se continuou o debate sobre a melhor maneira de enquadrar legalmente as actividades extra orçamentais da UPU.

Das reuniões dos grupos do COP, a ANACOM acompanhou em particular o Grupo de Serviços Electrónicos (ESG), da Comissão 4 (C4) do COP, onde se desenvolveu a Política de Gestão do Domínio ''.post'' (DMP), projecto que a UPU tem vindo a desenvolver junto da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), com vista à criação de um domínio de Internet ''.post'' para a comunidade postal. Tanto na reunião do ESG como, depois, na da C4 do COP, a ANACOM preocupou-se em perceber as implicações financeiras deste projecto, em obter um compromisso de que o domínio não se tornará um novo monopólio a que apenas alguns operadores têm acesso e em fazer com que fosse o CA a aprovar a DMP do ''.post'', já que, mais do que um mero documento operacional, se trata de um documento delineador de framework e princípios base, regras de acesso, requisitos técnicos mínimos, etc. Em resultado da intervenção da ANACOM, a C4 introduziu uma alteração na proposta de resolução sobre o ''.post'' que concede expressamente ao CA a faculdade de aprovar a DMP do novo domínio de Internet a ser gerido pela UPU.

Durante a reunião Plenária do COP, para além da apresentação dos relatórios de actividade dos vários grupos e comissões, organizou-se um fórum dedicado ao tema ''A Turbulent year: the postal sector's response'', procedeu-se à eleição para 3 novos membros do board do Conselho Fiduciário (pela região 1 foi eleito o candidato único, do Equador, pela região 4 também foi eleito o único candidato, da Austrália, e pela região 5, entre os 5 candidatos africanos, acabou por ser eleito o nigeriano) e ficou aprovado que o grupo ''Segurança Postal'' prosseguirá com a elaboração de uma proposta de alteração da Convenção (e dos regulamentos de Correspondências e Encomendas, depois) para enquadrar as baterias de lítio no âmbito dos artigos 15 (Objectos não admitidos. Proibições) e 16 (Matérias radioactivas e substâncias infecciosas admissíveis) da Convenção.

Finalmente, apresentou-se o ponto de situação dos preparativos para a Conferência Estratégica de Nairobi, a decorrer entre 22 e 24 de Setembro de 2010. A próxima reunião plenária será a do CA, entre 25 de Outubro e 12 de Novembro de 2010.