Foi ontem publicado pela Comissão Europeia o 15º Relatório de Implementação, o qual apresenta o panorama do mercado único europeu das comunicações electrónicas em Dezembro de 2009, incluindo a situação em cada Estado-Membro, com base em factos e números fornecidos pelos reguladores nacionais e pelos intervenientes no mercado.
De acordo com o Relatório, Portugal voltou a ser o Estado-membro que tem o número mais alto de assinantes que usam um operador alternativo para acesso directo (41,3% dos assinantes) e o uso da portabilidade em número fixo é bastante elevado e aumentou em 2009.
O Relatório destaca ainda o facto de vários operadores estarem a investir em fibra e em redes de cabo, notando que no final de 2009 quase três milhões de agregados familiares tinham acesso a serviços de banda larga de alta velocidade.
O 15º Relatório enfatiza que em 2009 foram tomadas importantes medidas em Portugal em relação ao quadro regulamentar das redes de acesso de nova geração (NGA), com o objectivo de promover o investimento nestas redes, incluindo obrigações de acesso a infra-estruturas públicas, reforço dos direitos de passagem e promoção do investimento público e privado. Foram lançados cinco concursos públicos para desenvolvimento nas áreas rurais das redes NGA, definidos com base no princípio da neutralidade tecnológica.
Outro dos aspectos destacados refere-se à adopção, pelo regulador, de medidas finais em relação aos mercados de fornecimento grossista de acesso físico à infra-estrutura de rede num local fixo (Mercado 4) e ao fornecimento grossista de acesso em banda larga (Mercado 5), introduzindo segmentação geográfica do mercado e desregulando algumas áreas, que representam aproximadamente 61% de todos os acessos de retalho de banda larga.
De acordo com a Comissão Europeia, Portugal é o segundo país com a mais elevada taxa de penetração de utilização de banda larga móvel, 16,1% em Janeiro de 2010, apenas ligeiramente inferior à taxa de penetração da banda larga fixa (18,6%).
A Comissão Europeia reconhece que a concorrência se intensificou em Portugal com o spin-off da Portugal Telecom, e o incumbente está agora a obter um elevado número de assinantes de IPTV. Outra tendência salientada é a utilização de serviços em cabaz: 7% da população subscreveu uma oferta agregada, existindo várias ofertas de quadruple play no mercado com oferta de banda larga móvel como componente da oferta. É também salientada a existência de um evidente aumento da concorrência nos mercados fixo e de banda larga, em termos de investimento e do surgimento de novas ofertas.
O Relatório enfatiza ainda a continuação do crescimento da penetração do serviço móvel em Portugal (9 pontos percentuais), registando uma taxa de penetração de 146,2 por 100 habitantes, muito acima da média europeia (121,9 por 100 habitantes). Os preços dos serviços móveis de voz situam-se abaixo da média europeia, sendo os serviços pré-pagos os que registam um maior número de clientes (73%), uma das percentagens mais altas da UE.
A Comissão Europeia destaca ainda a alteração das regras da portabilidade e assinala a crescente preocupação da ANACOM com as necessidades dos consumidores, com adopção de vários diplomas legislativos sobre esta matéria.
Em simultâneo, o relatório refere que a decisão formal do regulador quanto às obrigações do incumbente relativamente à fibra ainda está pendente, embora tenham sido publicadas orientações preliminares sobre esta matéria em Fevereiro de 2009.
A Comissão referiu ainda que os operadores alternativos também têm exigido que o regulador decida mais atempadamente, sobretudo no que respeita à instalação de ligações remotas na rede fixa do incumbente e no tratamento discriminatório no acesso a condutas entre estes e o incumbente.
Quanto à situação do sector no conjunto da União Europeia, a CE destacou que considera que têm sido negados aos consumidores e empresas, bem como à União Europeia como um todo, a totalidade dos benefícios económicos que resultariam de um mercado único das telecomunicações competitivo e verdadeiro, devido à aplicação incoerente das regras do sector.
A Comissão considera que competitividade tem aumentado na maioria dos mercados dos Estados-Membros, mas continua a prevalecer a dimensão nacional. Além disso, o nível de competitividade varia fortemente entre os Estados-Membros.
A Comissão realça que, embora o sector das telecomunicações tenha tido um crescimento nulo em 2009, ultrapassou em muito o desempenho da economia como um todo, que teve um declínio de 4,2%. A aplicação coerente dos actuais regras e o investimento em serviços inovadores de rápido crescimento, como os serviços de dados de telemóveis, são a chave para o desenvolvimento futuro do sector.
A Comissão insta a indústria das telecomunicações e os governos da UE a unir forças para permitir, para todos os cidadãos e empresas, o acesso à internet de alta velocidade e a serviços interactivos de comunicação.
