Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º13/2005, de 16 de Março, que rectifica algumas inexactidões publicadas na Portaria n.º 126-A/2005, de 31 de Janeiro, que aprovou as novas taxas aplicáveis às radiocomunicações.
Consulte:
- Declaração de retificação n.º 13/2005, de 16 de março https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1163829
Consulte ainda:
- Radiocomunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331421
