As melhores práticas em termos de preços máximos no que respeita a oferta grossista de circuitos parciais de linhas alugadas foram divulgadas numa Recomendação da Comissão Europeia publicada a 29 de Março de 2005.
Atendendo à actual disparidade verificada nos preços e as consequentes distorções operadas no mercado, a Comissária para a Sociedade de Informação, Viviane Reding, considera que os preços da oferta de linhas alugadas devem reflectir os custos reais envolvidos nessa oferta, com vista a proporcionar um verdadeiro ambiente concorrencial no mercado interno e a desenvolver os serviços de comunicações electrónicas da União.
A Recomendação prevê que as autoridades reguladoras nacionais (ARN) devem garantir que os preços associados à oferta de um circuito parcial de linha alugada correspondem exclusivamente aos custos dos elementos de rede subjacentes e dos serviços pedidos, acrescidos de uma taxa de rendimento razoável. Além disso, cabe às ARN garantir o respeito pelos preços máximos indicados no Anexo I da Recomendação, a não ser que existam elementos fiáveis que comprovem que o preço máximo recomendado implicaria um preço inferior ao custo de uma oferta eficiente dos elementos de rede subjacentes e dos serviços pedidos. As ARN devem fazer uso dos seus direitos nos termos do artigo 13º da Directiva Acesso (Directiva 2002/19/CE, de 7 de Março de 2002) para exigir uma justificação plena dos encargos propostos e, nesse caso, exigir que tais encargos sejam ajustados.
A 21 de Janeiro de 2005, foi publicada a Recomendação sobre a oferta de linhas alugadas na União Europeia, com as principais condições de oferta grossista de linhas alugadas, cujo conteúdo complementa o da Recomendação agora publicada.
Consulte:
- Recomendação da Comissão 2005/268/CE, de 29.03.2005 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963745
- Recomendação da Comissão 2005/57/CE, de 21.01.2005 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963761
Mais informação:
- Press CE uk - High-speed network connections: Commission recommends leased line price ceilings http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/05/365&format=HTML&aged=0&language=en&guiLanguage=en
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Recomendação sobre a oferta de linhas alugadas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=253199
- Mercados relevantes, PMS e Obrigações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=219658
