A Costa Rica, em substituição do Chile, assegurou a presidência da sessão anual do Conselho Consultivo e Executivo (CCE) da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), que reuniu em Montevideu (Uruguai), sede da UPAEP, entre 17 e 19 de Março de 2010, precedido, a 15 e 16 de Março, das reuniões dos grupos de trabalho (GT), do Fórum de Regulação Postal e da reunião de Aspectos Operativos.
No Fórum de Regulação, debateu-se a importância da formação dos recursos humanos, destacando a disponibilidade da ferramenta “Trainpost” da União Postal Universal (UPU), e ainda se debateu a concorrência na região, em virtude da recente celebração de um acordo comercial entre um operador designado europeu e uma rede de operadores privados latino-americana para distribuição de correio proveniente da Europa para a América Latina. O debate destes e doutros assuntos sobre regulação postal terão continuação em Maio de 2010, no Colóquio que o Equador organizará em Quito. Na reunião de Aspectos Operativos, debateu-se o tema da gestão das reclamações e o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) na região UPAEP.
Para além dos assuntos financeiros, que constituem, normalmente, a maior parte da agenda do CCE, a sessão de 2010 do Conselho reviu os resultados do 21.º Congresso (Santiago do Chile, Agosto de 2009) e resolveu a questão que tinha ficado em aberto sobre a sede do próximo Congresso em virtude da retirada do convite de Espanha: face ao convite de Cuba, o 22.º Congresso da UPAEP terá lugar em Havana, em 2013.
Também no seguimento do que foi decidido no 21º Congresso, nesta sessão do CCE foram apresentadas as conclusões do Comité ad hoc do Grupo de Trabalho Desenvolvimento Futuro da UPAEP (GTDF), co-presidido por Portugal (Presidente do GTDF) e pelo Canadá. Este Comité ad hoc estava mandatado pelo Congresso para elaborar recomendações ao CCE’10 com vista à reorganização da estrutura da UPAEP e assim se propôs uma nova estrutura, ligeiramente simplificada, concluindo-se que é necessário maior compromisso da parte dos países membros especialmente no que diz respeito à participação nos trabalhos dos grupos.
A proposta de restruturação proposta pelo Comité ad hoc do GTDF permite a incorporação do Comité de Investimentos previsto como uma possibilidade no 21.º Congresso e criado agora na sessão de 2010 do CCE para centralizar a gestão dos investimentos da UPAEP. O Comité de Investimentos será, então, composto pelo Canadá (Presidente), pelo Chile, pelo México e pelos EUA e o Equador e El Salvador serão membros suplentes. A Alta Autoridade de Inspecção do Uruguai e a Secretaria Geral da UPAEP também participarão neste Comité na qualidade de observador e gestor dos investimentos, respectivamente.
Finalmente, há a destacar a decisão do CCE’10 sobre a situação do Haiti, cuja rede postal foi completamente destruída pelo terramoto de 12 de Janeiro de 2010 e para cuja reconstrução vários países membros fizeram doações. O Haiti solicitou que as doações pecuniárias servissem para proceder ao pagamento de salários dos funcionários dos correios e manifestou preferência em recebê-las todas através de um único canal, privilegiando para isso o Plano de Contingência da UPU. Os países membros da UPAEP opuseram-se, salientando que as doações feitas no âmbito da UPAEP deverão ser geridas pela Secretaria Geral da UPAEP (e não pela UPU) num fundo a que se denominou “Restauração dos Serviços Postais no Haiti”. A Secretaria Geral deverá disponibilizar verbas casuisticamente, mediante as necessidades do Haiti, necessidades essas que devem passar exclusivamente com a reconstrução e o restabelecimento da operacionalização dos serviços postais, afastando a hipótese de pagar salários com as doações.
A sessão de 2011 do CCE decorrerá entre 23 e 25 de Março de 2011 e será precedida de reuniões conexas a 21 e 22 de Março.
