Da reunião de 21 de Abril de 2005 do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia, realizada em Bruxelas, resultaram duas decisões no âmbito do sistema de navegação por satélite Galileo: foi autorizado o início de negociações entre a Comissão e Marrocos, com vista a preparar um acordo de cooperação sobre o desenvolvimento de um sistema civil de navegação global por satélite, e foi formalizada a orientação geral relativa às fases de lançamento e exploração do Galileo.
O Conselho para os Assuntos Económicos e Financeiros (Econfin) adoptou, na respectiva sessão de 12 de Abril, o programa comunitário multianual Safer Internet Plus Programme para promover o uso seguro da Internet e as novas tecnologias digitais, na sequência do acordo político alcançado na reunião do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia, de 9 a 10 de Dezembro de 2004. Este programa, que irá decorrer entre 2005 e 2008, dá sequência ao Safer Internet Action Plan (Plano de Acção Internet Segura) que terminou em 2004 e conta com um orçamento de 45 milhões de euros. São abrangidos os seguintes eixos de acção: combate aos conteúdos ilegais; combate aos conteúdos não solicitados e prejudiciais; promoção da segurança na Internet; e protecção de dados e dos consumidores.
Até ao próximo dia 1 de Junho, podem ser entregues candidaturas à edição deste ano do prémio eEurope Awards for eGovernment - 2005, que visa premiar as melhores práticas levadas a cabo nos serviços públicos, numa iniciativa conjunta da Comissão Europeia com o Instituto Europeu da Administração Pública.
Mais informação:
- Conclusões do Conselho dos transportes, telecomunicações e energia, 21 de Abril de 2005 http://www.eu2005.lu/en/actualites/conseil/2005/04/21transp/84613.pdf
- e-europeawards http://www.e-europeawards.org/
