Na sequência de pedido da PT Comunicações (PTC), a ANACOM autorizou esta empresa a realizar ensaios técnicos com vista à avaliação no âmbito do FWA (acesso fixo via rádio) de sistemas BWA (acesso sem fios de banda larga) do tipo WiMAX, nas frequências que lhe estão atribuídas para o FWA.
Daqui não resulta qualquer obrigação ou condicionante à autorização futura deste tipo de sistemas em Portugal, nem qualquer vínculo da ANACOM, nem qualquer direito, expectativa ou interesse legalmente protegido para a PTC, quer em relação à atribuição de direitos de utilização que vier a resultar do processo de consulta FWA, ainda não concluído, quer a um eventual processo futuro de utilização de WiMAX.
Entretanto, a ANACOM está a acompanhar atentamente o debate em torno da introdução da tecnologia WiMAX, a decorrer em vários fora internacionais, o qual se centra actualmente em aspectos técnicos (por exemplo, soluções técnicas, espectro, normas) e no enquadramento regulamentar para este tipo de tecnologia, visando-se a harmonização das soluções a adoptar. Assim, o enquadramento desta tecnologia em Portugal terá em conta as soluções harmonizadas que possam emergir desse debate, em particular na Europa.
