Foi aprovada a decisão relativa à retenção da PT Comunicações (PTC) no tráfego fixo-móvel, por deliberação de 1 de Setembro de 2005, bem como o relatório da audiência prévia às entidades interessadas sobre o sentido provável da decisão correspondente, aprovado por deliberação de 24 de Junho de 2005.
Esta medida, que se insere no contexto da execução da deliberação de 14 de Dezembro de 2004 relativa à aplicação de obrigações no mercados retalhistas de banda estreita, determina à PTC, nomeadamente, que reduza gradualmente o valor da retenção auferida no tráfego fixo-móvel, como forma de aproximação do mesmo aos custos e às práticas correntes europeias.
Consulte:
- Retenção da PTC no Tráfego Fixo-Móvel https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406283
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Acesso e Interligação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=11885