A Comissão Europeia publicou, a 29 de Setembro, uma comunicação sobre as prioridades da política do espectro relativas à transição para o digital, no quadro da próxima Conferência Regional de Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que terá lugar em Maio de 2006 (RRC-06).
Tendo presente que as decisões a adoptar na RRC-06 sobre a nova planificação das frequências vão influenciar significativamente o processo de transição para o digital, a Comissão sublinha a importância de salvaguardar a posição europeia. Nesse âmbito, exorta à necessária coordenação dos Estados-Membros, visando a aprovação de posições comuns que prevejam já os desafios colocados pela convergência de serviços de comunicações electrónicas, fruto dos constantes desenvolvimentos tecnológicos.
A 14 de Setembro, a Comissão tinha adoptado uma outra Comunicação, sobre a abordagem baseada no mercado em matéria de gestão do espectro radioeléctrico na UE. O seu principal objectivo prende-se com o acordo político comunitário a alcançar entre os Estados-Membros, no sentido de, até 2010, serem estabelecidos mercados de espectro.
Por último, e ainda ao nível do espectro radioeléctrico, a Comissão adoptou, a 6 de Setembro, uma Comunicação sobre o segundo relatório anual relativo à política do espectro radioeléctrico da UE para o futuro. Para além do ponto de situação sobre a matéria, a Comunicação refere-se, entre outros aspectos, aos contributos no quadro dos objectivos da Estratégia de Lisboa, identificando as iniciativas-chave a tomar num futuro próximo. Fazem parte desta comunicação um quadro-síntese sobre os desenvolvimentos registados desde o primeiro relatório anual, bem como o calendário das acções a tomar, até 2012, ao nível comunitário relativamente à política do espectro.
Mais informação:
- Comunicação sobre as prioridades da política do espectro relativas à transição digital, no quadro da próxima Conferência das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que terá lugar em 2006 (RRC-06) - COM (2005) 461 (em inglês) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2005:0461:FIN:PT:PDF
- Comunicação sobre a abordagem baseada no mercado em matéria de gestão do espectro radioeléctrico na UE ? COM (2005) 400 final (em inglês) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/com/2005/com2005_0400en01.pdf
- Comunicação sobre o segundo relatório anual relativo à política do espectro radioeléctrico da UE para o futuro - COM (2005) 411 (em inglês) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/com/2005/com2005_0411en01.pdf
- Comissão Europeia - sítio sobre o espectro radioeléctrico (em inglês) http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/radio_spectrum/index_en.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comité do Espectro Radioeléctrico (RSC) - Consulta sobre IMT-2000 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=296926
- Comissão Europeia lança concurso para estudo sobre o uso público do espectro radioeléctrico https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=291771
