A Comissão Europeia (CE) adoptou, a 26 de Abril de 2007, uma Comunicação sobre a política espacial europeia, acompanhada da publicação de dois documentos de trabalho sobre avaliação de impacto desta política e sobre os elementos de base de um programa espacial europeu. Elaborados conjuntamente pela CE e pela Agência Espacial Europeia (ESA), estes documentos pretendem servir de alavanca à ampliação de esforços comuns entre a União Europeia (UE), os seus Estados-Membros e a ESA, de modo a que a UE lidere o sector espacial, quer em termos industriais, quer tecnologicamente. No mesmo dia, o Parlamento Europeu (PE) adoptou uma resolução sobre as negociações contratuais para a concessão do sistema europeu de radionavegação por satélite, mais conhecido por Galileu.
A Comunicação pretende definir linhas de orientação para:
- Coordenar de forma mais efectiva os programas espaciais civis entre a UE, Estados-Membros e ESA, de modo a assegurar a redução de gastos e a eliminação da duplicação de esforços;
- Desenvolver e explorar aplicações espaciais europeias, caso do programa Galileu e da iniciativa GMES (Global Monitoring for the Enviroment and Security), assim como outros sistemas de comunicação por satélite;
- Preservar a autonomia da UE no acesso ao espaço;
- Aumentar as sinergias entre tecnologias e programas espaciais civis e militares, procurando, em particular, a interoperabilidade desses sistemas;
- Assegurar que a política espacial é coerente com as relações externas no seio da União.
Esta Comunicação deverá ser apresentada pelo Director Geral da ESA ao Conselho da ESA, que reúne a 9 de Maio, e deverá ser igualmente remetida, para aprovação, ao Conselho Espacial Europeu, órgão que reúne representantes do Conselho da UE e representantes nacionais da agência espacial, no seu encontro de 22 de Maio.
Quanto ao documento de trabalho sobre o programa espacial europeu, trata-se de uma recolha das diversas actividades de base e aplicações actualmente em curso ou com realização prevista a curto prazo: navegação por satélite, observação da Terra, comunicações por satélite, segurança e defesa, ciência e tecnologia, estação espacial internacional, exploração do sistema solar e acesso ao espaço. Dando uma visão global da actividade espacial europeia, o relatório da CE constitui uma base de acção para a definição futura dos conteúdos e metodologias a seguir, estando prevista a sua discussão e actualização regulares. O objectivo é construir, de forma gradual, um quadro comum estratégico para a actividade espacial no seio da UE. Este projecto de programa espacial também traça, em linhas gerais, qual será o orçamento necessário às actividades a desenvolver no período 2007-2013. A CE estima afectar cerca de 3 mil milhões de euros em fundos para programas espaciais, valor que sobe para os 23 mil milhões de euros no caso da ESA. Os contributos dos Estados-Membros, ao nível nacional, rondarão os 14 mil milhões de euros.
Na resolução adoptada sobre o Galileu, o Parlamento Europeu sublinha a sua preocupação com os atrasos na negociação da concessão do sistema e com a eventual subida dos custos financeiros deste programa. O PE, reforçando o apoio ao mandato concedido a Jacques Barrot, vice-presidente da CE responsável pelo Galileu, sublinha que deverão ser submetidos à apreciação do Conselho Europeu, em Junho: um ''roadmap'' para a conclusão, o mais rapidamente possível, das questões contratuais; as soluções que garantam o cumprimento das obrigações financeiras de longo prazo; um cenário para o fornecimento, a curto prazo, de serviços EGNOS (European Geostationary Navigation Overlay Services); e cenários alternativos para a concretização do Galileu, particularmente, em termos de custos, riscos e sustentabilidade.
O PE espera ainda que a Comissão submeta à sua apreciação dois relatórios de avaliação dos progressos alcançados: um, em meados de Julho de 2007, e outro, antes da disponibilização de uma proposta revista de modificação das bases legais de financiamento do Galileu.
Mais informação:
- Comunicação CE: European Space Policy http://ec.europa.eu/enterprise/space/doc_pdf/com_en.pdf
- Documento de trabalho da CE: summary of the impact assessment http://ec.europa.eu/enterprise/space/doc_pdf/impact_ass_summary_en.pdf
- Documento de trabalho da CE: Impact assessment of the European Space Policy http://ec.europa.eu/enterprise/space/doc_pdf/impact_assessment_en.pdf
- Documento de trabalho da CE: European Space Programme ? Preliminary elements http://ec.europa.eu/enterprise/space/doc_pdf/programme_prel_en.pdf
- Resolução PE 'Negociações do contrato de concessão do sistema Galileu' http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?language=EN&objRefId=145702
- UE: Direcção-Geral das Empresas e Indústria - Política Espacial Europeia http://ec.europa.eu/enterprise/space/index_en.html
- UE: Direcção-Geral de Energia e Transportes: Galileo http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/galileo/index_en.htm
- Galileo Joint Undertaking http://www.galileoju.com/page.cfm?voce=m&idvoce=301&plugIn=1
- Agência Espacial Europeia (ESA) http://www.esa.int/esaCP/SEMOOD12Z0F_index_0.html
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comissão lança consulta sobre serviços móveis via satélite https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=470626
- Galileo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109245
