A Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT) é uma organização intergovernamental, de âmbito europeu, que teve na sua génese a designada Organização Europeia Provisória de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT INTERINA), criada pelo ''Acordo Provisório'' celebrado em Paris, a 13 de maio de 1977. Portugal foi um dos membros fundadores da EUTELSAT.
Esta organização tinha por objetivo principal o fornecimento de segmento espacial necessário para a prestação de serviços de telecomunicações internacionais da Europa, incluindo serviços de radiodifusão.
A sua estrutura compreendia a Assembleia de Partes, formada por Estados (Partes), com funções de definição da política geral e dos objetivos de longo prazo da organização, o Conselho de Signatários, formado pelos signatários (operadores) e responsável pela gestão do segmento espacial EUTELSAT, e um órgão executivo, dirigido por um diretor geral.
Em 1997, foi decidido restruturar a organização, adaptando-a às novas condições regulamentares e ao novo ambiente concorrencial. Assim, essencialmente por imperativos comerciais e no âmbito dessa restruturação, ocorreu a respetiva privatização, a 2 de julho de 2001, com a consequente divisão em duas entidades distintas.
Deste modo, procedeu-se à transferência da componente operacional da EUTELSAT para uma empresa privada de responsabilidade limitada - Sociedade Eutelsat S.A. - que assumiu a gestão do segmento espacial, tendo a obrigatoriedade do cumprimento de quatro princípios de base: obrigações de serviço público/serviço universal, cobertura pan-europeia, não discriminação e concorrência leal.
Além disso, manteve-se a organização intergovernamental EUTELSAT, cujas funções passaram a centrar-se na supervisão do cumprimento, pela nova empresa, dos referidos princípios de base.
A atual estrutura da EUTELSAT, composta por 49 Estados, compreende a Assembleia de Partes, que reúne de dois em dois anos com todas as Partes, o Secretariado, órgão executivo, dirigido pelo Secretário Executivo, e o Conselho Consultivo, órgão de apoio do Secretário Executivo.
Os principais instrumentos da EUTELSAT são a Convenção, que estabelece os princípios gerais e a respetiva estrutura (órgãos e seu funcionamento), o Protocolo de Privilégios e Imunidades, que define os privilégios e imunidades de que goza a organização no exercício das suas funções, e o Acordo de Exploração, que estabelece os termos de utilização do segmento espacial, bem como a forma de participação financeira de cada signatário.
As alterações à Convenção que consagram a restruturação da organização entraram em vigor a 28 de novembro de 2002, tendo caducado na mesma data o Acordo de Exploração.
Mais informação:
- EUTELSAT Communications, S.A. http://www.eutelsat.org/home/index.html
- EUTELSAT igo http://www.eutelsatigo.int
