Destaca-se, de seguida, um conjunto de temas sobre os quais o ICP-ANACOM considera útil recolher informação adicional e/ou conhecer as opiniões das entidades que responderem a esta consulta pública.
Modalidades de acesso a banda larga
Os utilizadores finais dispõem de várias opções em termos da aquisição do serviço de acesso em banda larga: podem adquirir serviços a operadores de redes de distribuição de televisão por cabo, utilizando para tal modems de cabo; podem adquirir serviços de acesso ADSL a operadores que utilizem lacetes/sub-lacetes locais desagregados ou, em alternativa, a operadores aderentes a ofertas grossistas ADSL.
Existem ainda serviços de acesso em banda larga suportados por outras tecnologias com capacidade para oferecer serviços equivalentes: acesso em banda larga por satélite (bidireccional), FWA, circuitos alugados (incluindo fibra óptica), redes locais via rádio (RL-R), serviços móveis de terceira geração (UMTS), digital power line.
Discute-se de seguida a substituibilidade entre as várias opções disponíveis para acesso à banda larga.
- serviços de acesso em banda larga através de modems de cabo e ADSL
Não obstante as suas especificidades (designadamente ao nível da qualidade de serviço: existência de taxas de contenção, no caso das ofertas ADSL, ou partilha de rede, no caso das ofertas cabo), em termos gerais, os serviços de acesso à Internet em banda larga por modems de cabo e ADSL apresentam funcionalidades semelhantes do ponto de vista dos utilizadores finais: acesso permanente (always on), débitos equivalentes e claramente superiores aos obtidos através de serviços de acesso à Internet em banda estreita.
Assim, tendo em conta a semelhança entre os níveis de preços deste tipo de ofertas dirigidas maioritariamente aos utilizadores finais (em ambos os casos essencialmente clientes residenciais), um aumento não transitório do preço do serviço de acesso à Internet por modems de cabo poderá conduzir à sua substituição por um serviço de acesso à Internet através de modems ADSL, sendo o contrário igualmente verdadeiro.
A substituibilidade existente entre ambos os serviços encontra-se, no entanto, condicionada pela respectiva disponibilidade geográfica dos mesmos.
Por um lado, a oferta de serviços de acesso à Internet em banda larga através de modems de cabo é limitada a áreas onde exista cobertura de rede de distribuição de televisão por cabo com capacidade para a oferta de serviços banda larga (associada à bidireccionalidade de rede).
Por outro lado, os serviços de acesso em banda larga por ADSL apenas poderão ser prestados em áreas geográficas onde as respectivas centrais locais se encontrem preparadas para o fornecimento deste tipo de serviços. Adicionalmente, a tecnologia xDSL impõe algumas limitações à oferta do serviço a utilizadores finais devido, nomeadamente, ao comprimento, secção e estado de conservação do meio de transmissão, bem como do ambiente envolvente, designadamente interferências e ruído.
- serviços de acesso em banda larga através de circuitos alugados (incluindo soluções de fibra óptica até à casa), FWA e satélite (bidireccional)
Do ponto de vista estritamente funcional, os serviços de acesso à Internet em banda larga por ADSL ou por modem de cabo poderiam ser substituídos pela utilização de serviços equivalentes suportados em plataformas tecnológicas alternativas, designadamente por satélite (desde que assegurada a bidireccionalidade), FWA (caso a licença o permita) ou circuitos alugados (incluindo soluções de fibra óptica até à casa).
No entanto, o contrário já não é verdadeiro. As funcionalidades acrescidas apresentadas por estes tipos de serviços ao nível da velocidade de transmissão, qualidade de serviço e capacidade de transmissão de dados, limitam significativamente o grau de substituição destes serviços por serviços de acesso em banda larga por ADSL ou modem de cabo.
Acresce ainda que o grau de substituibilidade entre os serviços de acesso em banda larga por ADSL ou modem de cabo e os vários serviços apresentados encontra-se condicionado pelo diferencial de preços praticados; os preços são substancialmente inferiores no primeiro caso. Assim, não se considera expectável que um ligeiro aumento não transitório do nível de preços dos serviços de acesso em banda larga por ADSL ou modem de cabo resulte na sua substituição, por parte dos utilizadores finais, por qualquer destes serviços.
Inclusivamente, num cenário hipotético de diferencial de preço nulo, a substituibilidade entre algumas destas opções seria condicionada, para a maioria dos utilizadores finais, pelas limitações de disponibilidade/cobertura da maioria destas soluções, designadamente: i) a escassez, a nível nacional, de soluções de fibra óptica até à casa (fiber to the home); ii) a limitada disponibilidade das ofertas suportadas em FWA e satélite bidireccional, em grande parte decorrentes das fortes concentrações de tráfego necessárias à viabilização dos respectivos modelos de negócio.
- serviços de acesso em banda larga através de redes locais via rádio (RL-R), UMTS e Digital Power Line
A maioria dos serviços suportados nestas tecnologias ainda se encontra em fase de teste e/ou apresenta uma cobertura muito limitada associada a reduzidos graus de disponibilização.
Assim, tratando-se de serviços em fase de introdução no mercado, considera-se que não podem, a priori, considerar-se substitutos dos serviços de banda larga já amplamente comercializados junto dos utilizadores finais (caso, nomeadamente, dos serviços de acesso em banda larga por modems de cabo e ADSL).
Esta posição encontra-se alinhada com o entendimento da Comissão relativamente a esta questão, conforme a Recomendação e Linhas de Orientação.
Questão 6.1
Considera que os serviços de acesso em banda larga por modems de cabo e por ADSL devem ser, a priori, analisados separadamente como serviços distintos? Justifique tendo em conta a Recomendação, as Linhas de Orientação e os critérios definidos no ponto 2.3.1 do Capítulo 3 da Consulta Pública. Apresente exemplos concretos do mercado português que fundamentem a sua opinião. Sempre que possível, quantifique a sua resposta.
Questão 6.2
Considera que os serviços de acesso em banda larga por modems de cabo e por ADSL devem ser, a priori, analisados separadamente como serviços distintos das restantes modalidades de acesso em banda larga (circuitos alugados, serviços FWA, serviços por satélite, serviços sobre redes locais via rádio, serviços móveis terceira geração e serviços digital power line)? Justifique tendo em conta a Recomendação, as Linhas de Orientação e os critérios definidos no ponto 2.3.1 do Capítulo 3 da Consulta Pública. Apresente exemplos concretos do mercado português que fundamentem a sua opinião. Sempre que possível, quantifique a sua resposta.
Serviços de banda larga e serviços de banda estreita
Como resposta a um pequeno aumento não transitório de preços do serviço de acesso de banda estreita, ou degradação equivalente de qualidade de serviço, o cliente final (ou um número crescente de utilizadores finais) poderá optar por um serviço retalhista de acesso de banda larga. O inverso não parece, no entanto, provável dadas as necessidades dos clientes que optam pelo serviço de banda larga em termos de largura de banda, tempo de utilização, aplicações e qualidade de serviço.
Desta forma, o acesso em banda estreita parece constituir um mercado separado, já que os serviços oferecidos não são considerados substitutos viáveis do ponto de vista do utilizador final que utilize uma ligação em banda larga.
Por outro lado, um serviço de chamada em banda estreita de preço fixo ou sem contagem não pode ser considerado um substituto de um serviço de ligação permanente, uma vez que pode ser interrompido se não for utilizado durante um determinado período de tempo, contrariamente ao que sucede com um serviço de banda larga, o que poderá ter impacto no nível da utilidade de determinadas aplicações.
Questão 6.3
Considera que os serviços de banda estreita e de banda larga devem ser, a priori, analisados separadamente como serviços distintos? Justifique tendo em conta a Recomendação, as Linhas de Orientação e os critérios definidos no ponto 2.3.1 do Capítulo 3 da Consulta Pública. Apresente exemplos concretos do mercado português que fundamentem a sua opinião. Sempre que possível, quantifique a sua resposta.
Mercado Geográfico
As condições de concorrência no mercado a retalho podem ser distintas em determinadas zonas geográficas consoante estejam, ou não, disponíveis aos clientes finais, várias opções no que respeita ao acesso a serviços de banda larga.
Assim, em termos geográficos, o grau de concorrência na oferta destes serviços aos utilizadores finais é condicionado designadamente: i) pela cobertura das redes, no que respeita às ofertas de serviços de banda larga suportadas na rede de distribuição de televisão por cabo; ii) pela disponibilidade de lacetes locais desagregados e de centrais com equipamento xDSL, designadamente as constantes de ofertas grossistas de ADSL, no que respeita aos serviços de acesso em banda larga por xDSL.
Questão 6.4
Considera que o mercado geográfico relevante para analisar os serviços incluídos neste agrupamento de serviços é o mercado nacional? Em caso negativo, apresente as alternativas que julgar pertinentes, justificando tendo em conta a Recomendação, as Linhas de Orientação e os critérios definidos no ponto 2.3.2 do Capítulo 3 da Consulta Pública. Apresente exemplos concretos do mercado português que fundamentem a sua opinião. Sempre que possível, quantifique a sua resposta.
Outras questões
Questão 6.5
Indique outros serviços que considere necessário incluir neste agrupamento para garantir uma análise de mercados adequada. Justifique tendo em conta a Recomendação, as Linhas de Orientação e os critérios definidos no ponto 2.3 do Capítulo 3 da Consulta Pública. Apresente exemplos concretos do mercado português que fundamentem a sua opinião.
Questão 6.6
Tendo presente os critérios e indicadores relativos à definição de mercados relevantes apresentados no ponto 2.3 do Capítulo 3 da Consulta Pública, indique quais os critérios e indicadores mais adequados à análise dos serviços a incluir neste agrupamento de serviços. Justifique tendo em conta a Recomendação, as Linhas de Orientação e os critérios definidos no ponto 2.3 do Capítulo 3 da Consulta Pública. Apresente exemplos concretos do mercado português que fundamentem a sua opinião. Sempre que possível, quantifique a sua resposta.
Questão 6.7
Tendo presente os critérios e indicadores sobre a questão da substituibilidade do lado da oferta apresentados no ponto 2.3.1.3 do Capítulo 3 da Consulta Pública, indique os operadores que poderão satisfazer os referidos critérios em relação à oferta dos serviços considerados neste capítulo. Justifique tendo em conta a Recomendação, as Linhas de Orientação e os critérios definidos no ponto 2.3.1.3 do Capítulo 3 da Consulta Pública.
Questão 6.8
Tendo presente os critérios e indicadores sobre a questão da concorrência potencial apresentados no ponto 2.3.1.4 do Capítulo 3 da Consulta Pública, indique os operadores que poderão satisfazer os referidos critérios em relação à oferta dos serviços considerados neste capítulo. Justifique tendo em conta a Recomendação, as Linhas de Orientação e os critérios definidos no ponto 2.3.1.4 do Capítulo 3 da Consulta Pública.
