Este capítulo, que faz parte integrante do Documento de Consulta sobre definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações, lançado no dia 30 de Maio de 2003 1, daqui em diante designado por “Consulta Pública”, trata das questões associadas ao agrupamento de serviços de circuitos alugados, tal como definido no Capítulo 2 do referido documento.
São tratadas de forma sequencial as questões relacionadas com as fronteiras deste agrupamento de serviços, bem como com os aspectos que influenciam a concorrência na oferta destes serviços e as obrigações eventualmente aplicáveis às empresas que os oferecem.
Neste capítulo, pretende-se apresentar algumas das opções preliminares do ICP-ANACOM, identificar questões ainda não resolvidas, identificar e recolher alguma informação necessária para o processo de análise de mercado e recolher as opiniões dos diferentes operadores e prestadores de serviços sobre todas estas questões.
Notas
1 Vide Consultas públicas preliminares - definição de mercados relevantes - Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (1ª fase lançada em 30.5.2003)https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65370.
