Comunicações eletrónicas

Prorroga a vigência das medidas excecionais do Decreto n.º 3-A/2021 até 14 de fevereiro de 2021

Procede à 2.ª alteração ao Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro

Procede à 1.ª alteração e republica o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro

Alterado pelo Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro; pelo Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro; prorrogado pelo Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro; e complementado pelo Despacho n.º 1151/2021

Retificada pela Declaração de Retificação n.º 18/2020, de 30 de abril, alterada pela Lei n.º 18/2020, de 29 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho.

Revogada pela Lei n.º 16/2022, de 16 de agostohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1727429.

Retificada pela Declaração de Retificação n.º 32-A/2004, de 10 de abril. Alterada pelo Decreto-Lei n.º 176/2007, de 8 de maio (artigos 104.º, 113.º, 114.º e 116.º); pela Lei n.º 35/2008, de 28 de julho (aditamento do artigo 121.º-A); pelo Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio (revogação do n.º 5 a 7 do artigo 19.º e do n.º 5 a 7 do artigo 26.º); pelo Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de setembro (artigos 13.º e 116.º); pela Lei n.º 46/2011, de 24 de junho (artigos 13.º e 116.º); pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro (com republicação); pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro (artigos 39.º, 52.º, 94.º e 113.º e aditamento do artigo 52.º-A); pela Lei n.º 42/2013, de 3 de julho (artigos 45.º e 113.º); pelo Decreto-Lei n.º 35/2014, de 7 de março (revogação do artigo 124.º); pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (artigo 106.º); pela Lei n.º 127/2015, de 3 de setembro (artigo 106.º); pela Lei n.º 15/2016, de 17 de junho; pelo Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho (revogação do artigo 26.º); pelo Decreto-Lei n.º 49/2020, de 4 de agosto.  

Acórdão n.º 138/2016, de 22 de junhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1389117, sobre aplicação de coimas aos prestadores por incumprimento do Regulamento da Portabilidade.

Consulte também a versão consolidada deste diploma
 
Autoria do Diário da República Eletrónico https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34542075/indice