Protocolo de cooperação entre a ANACOM e o INCM - 10.11.2021


Protocolo de cooperação celebrado entre a ANACOM e o INCM, a 10 de novembro de 2021, que estabelece um mecanismo de cooperação técnica e institucional em matérias relacionadas com as atividades das duas entidades, enquanto órgãos reguladores nacionais do sector das comunicações, com a finalidade de contribuir para o seu desenvolvimento nos respetivos países.


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