Mecanismo Interligar a Europa - CEF Digital


/ Atualizado em 18.03.2022

O Mecanismo Interligar a Europa (Connecting Europe Facility Link externo.https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32021R1153&from=EN – CEF) é um programa de financiamento da União Europeia (UE) para promover o crescimento, o emprego, a inclusão e a competitividade através da interconexão eficiente de transportes, energia e redes digitais dentro e entre os Estados-Membros.

Este instrumento promove investimentos públicos e privados para o desenvolvimento de infraestruturas transeuropeias sustentáveis de alto desempenho, enquanto infraestruturas fundamentais para uma sociedade europeia cada vez mais interligada.

Após o primeiro quadro de financiamento do CEF (2017-2021), foi adotado o programa de trabalho para o CEF Digital Link externo.https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/multiannual-work-programme-2021-2025-connecting-europe-facility-digital, em dezembro de 2021, que destinou mais de mil milhões de euros para financiamento para o período 2021-2023. Entretanto, no contexto deste novo CEF, foram já lançados os primeiros convites à apresentação de propostas no âmbito da vertente digital do CEF (CEF Digital), a 12 de janeiro de 2022.

Para mais informação, consulte a informação a seguir disponibilizada.


Contexto e programa de trabalho

Os objetivos gerais do CEF são:

  • construir, desenvolver, modernizar e completar as redes transeuropeias nos sectores dos transportes e da energia e no sector digital;
  • facilitar a cooperação transfronteiriça no domínio das energias renováveis, tendo em conta os compromissos de descarbonização a longo prazo e os objetivos de reforçar a competitividade europeia;
  • o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;
  • a coesão territorial, social e económica;
  • o acesso ao mercado interno e a sua integração, para promover sinergias entre os sectores dos transportes e da energia e o sector digital.

Com essas características, o CEF está definido para cumprir um papel fundamental na recuperação da Europa da crise pandémica COVID-19, através de investimentos em recuperação de curto prazo e prosperidade de longo prazo.

Para maior detalhe, sugere-se a consulta do programa de trabalho para o CEF Digital Link externo.https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/multiannual-work-programme-2021-2025-connecting-europe-facility-digital, adotado em dezembro de 2021.

O objetivo do CEF Digital é contribuir para o desenvolvimento de projetos de interesse comum (PCI) relacionados com a implementação de infraestruturas seguras, protegidas e sustentáveis de alto desempenho, incluindo redes Gigabit e 5G. O CEF Digital também contribuirá para o aumento da capacidade e resiliência das infraestruturas de rede backbone digital em todos os territórios da UE, bem como para a digitalização das redes de transporte e energia.

Convocatórias (calls), prazos e contactos

No contexto do CEF Digital, foram já lançadas as primeiras Convocatórias CEF - vertente digital Link externo.https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/topic-search;callCode=null;freeTextSearchKeyword=CEF-DIG-2021;matchWholeText=true;typeCodes=1,0;statusCodes=31094501,31094502,31094503;programmePeriod=null;programCcm2Id=null;programDivisionCode=null;focusAreaCode=null;destination=null;mission=null;geographicalZonesCode=null;programmeDivisionProspect=null;startDateLte=null;startDateGte=null;crossCuttingPriorityCode=null;cpvCode=null;performanceOfDelivery=null;sortQuery=sortStatus;orderBy=asc;onlyTenders=false;topicListKey=topicSearchTablePageState à apresentação de propostas, que devem ser submetidas até às 17h (hora de Bruxelas) de 20 de abril de 2022, verificando as condições específicas de participação, nomeadamente, as que se encontram determinadas nos termos do artigo 11.º do Regulamento CEF Digital, que se encontram referidas no sub-título ''Condições específicas de participação''.

Nesta fase está previsto um total de 258 milhões de euros para cofinanciar projetos no âmbito das seguintes ações:

  • Cobertura 5G ao longo de corredores de transporte
    • Works (EUR 100M)
    • Studies (EUR 6M)
       
  • 5G para comunidades inteligentes
     
    • Works (EUR 25M)
       
  • Conectividade de backbone para gateways globais digitais, como cabos submarinos
     
    • Works (EUR 30M)

Calendário e prazos das convocatórias 2022 (indicativo)

Abertura da convocatória

12 de janeiro de 2022

Prazo para apresentação de candidaturas

20 de abril de 2022 – 17:00:00 CET (hora de Bruxelas)

Avaliação

abril-junho de 2022

Resultados da avaliação

agosto de 2022

Assinatura do contrato de concessão (Grant agreement)

novembro-dezembro de 2022

    • Studies (EUR 10M)
       
  • Redes de backbone para federação de nuvem pan-europeia
     
    • Interconnection of backbone networks for cloud federations – Works (EUR 65M)
    • Interconnection of cloud federations with other cloud, HPC and edge infrastructures – Studies (EUR 1M)
    • Equipping backbone networks with high-performance and secure DNS resolution infrastructures – Works (EUR 14M)
       
  • Ações de coordenação e apoio
     
    • Preparation of works for Operational digital platforms (EUR 4M)
    • 5G Strategic Deployment Agenda coordination (EUR 1M)
    • Integration of 5G corridors and 5G communities with edge computing and federated cloud facilities (EUR 2M)

As convocatórias do CEF Digital dirigem-se principalmente a entidades públicas ou privadas, incluindo joint ventures, estabelecidas em Estados-Membros e países ou territórios ultramarinos da UE.

Para mais detalhes sobre a candidatura, a avaliação e os processos de atribuição de financiamento, sugerimos a consulta da gravação do InfoDay Link externo.https://webcast.ec.europa.eu/cef-digital-info-day-on-first-calls-for-proposals-2022-01-19, que teve lugar a 19 de janeiro de 2022, e contou com a participação da Comissão Europeia. Estas apresentações decorreram de acordo com a seguinte agenda:

  • Apresentações da Parte I do InfoDay Link externo.https://hadea.ec.europa.eu/system/files/2022-01/Infoday%20CEF-D%20Call%201%20presentation%20-%20Part1%20-%20to%20distribute.pdf:
    • 5G corridors and 5G coordination and support actions
    • 5G for smart communities
    • Cloud federations and DNS
    • Digital global gateways
    • Operational digital platforms - programme support action
       
  • Apresentações da Parte 2 do InfoDay Link externo.https://hadea.ec.europa.eu/system/files/2022-01/Infoday%20CEF-D%20Call%201%20presentation%20-%20Part2%20-%20to%20distribute.pdf
     
    • Evaluation process and award criteria
    • Preparing a successful proposal and budget requirements
    • Introduction to the funding & tenders portal and application process

A ANACOM assume um papel promotor de informação sobre o CEF Digital e suas convocatórias, tendo por referência quer o Regulamento CEF, quer o respetivo programa de trabalho para o sector digital. É nesse sentido que a ANACOM integra a Rede PERIN – CEF2 Link externo.https://perin.pt/financiamento/connecting-europe-facility-digital-cef2/. Neste contexto, ainda no decurso do processo de negociação deste instrumento financeiro da UE, a ANACOM organizou, em novembro de 2019, o workshop sobre o CEF2https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1486381.

Questões de detalhe ou pedidos de esclarecimento sobre o CEF Digital ou sobre as candidaturas devem ser remetidos, por email, para HADEA-CEF-DIGITAL-CALLS@ec.europa.eumailto:HADEA-CEF-DIGITAL-CALLS@ec.europa.eu, a agência europeia responsável pela execução deste programa.

Financiamento e calendário do programa

O CEF pode prestar financiamento sob a forma de:

  • Subsídios (convites à apresentação de propostas), em que a UE fornece apoio financeiro e os beneficiários mantêm, em grande medida, o controlo sobre os seus resultados.
  • Aquisição em que UE cobre a totalidade do custo e é proprietária dos resultados e dos direitos de propriedade intelectual e de exploração associados.

Informação mais detalhada e específica está disponível na documentação do convite à apresentação de propostas para cada iniciativa/ação.

Calendário indicativo para os convites à apresentação de propostas 2022-2023

Topic

Type of call

2022

2023

5G corridors, including early wave actions for the interconnection of 5G edge computing facilities

Studies

Works

5G for smart communities

Studies

 

 

Works

 Blending operations under InvestEU

Launch

 

European quantum communication infrastructure

Studies

 

 

Works

 

Backbone networks for pan-European cloud federations -

Interconnection of backbone networks for cloud federations

Studies & works

Backbone networks for pan-European cloud federations -

The interconnection of backbone networks for cloud federation with other cloud, HPC and edge infrastructures

Studies

 

Backbone networks for pan-European cloud federations -

Equipping existing backbone networks with DNS resolution infrastructures

Works

 

Backbone connectivity for digital global gateways

Study

 

Works

Operational digital platforms

Support action

 

Sinergias com outros programas/fundos

Aplica-se o princípio geral de proibição do duplo financiamento dos mesmos custos apresentados nos projetos, bem como o de um financiamento superior a 100% dos custos elegíveis.

Pretende-se, contudo, promover o financiamento cumulativo/complementar para desenvolver sinergias com outros fundos/programas. Assim, uma ação que tenha recebido uma contribuição ao abrigo do CEF, pode igualmente receber uma contribuição de outro programa da União, inclusive de fundos em regime de gestão partilhada, desde que as contribuições não cubram os mesmos custos.

O financiamento cumulativo não poderá exceder os custos totais elegíveis da ação e o apoio proveniente dos diferentes programas da União poderá ser calculado, numa base proporcional, de acordo com os documentos que estabelecem as condições do apoio.

Condições específicas de participação

Nos termos do artigo 11.º do Regulamento CEF Digital, só são elegíveis as propostas apresentadas: i) por um ou mais Estados-Membros; ou ii) com o acordo dos Estados-Membros em causa, por organizações internacionais, empresas comuns ou por empresas ou organismos públicos ou privados, incluindo autoridades regionais ou locais. No caso de não concordar com a apresentação de uma proposta nos termos do ponto ii), o Estado-Membro em causa comunica informação a esse respeito. Os Estados-Membros podem decidir que, para um programa de trabalho específico ou para determinadas categorias de candidaturas, as propostas podem ser apresentadas sem o seu acordo. Nesse caso, o facto é indicado, a pedido do Estado-Membro em causa, no programa de trabalho pertinente e no respetivo convite à apresentação de propostas.

Para efeitos desta disposição, informa-se que o ponto de contacto nacional é Carlos Freita Mota (carlos.mota@imt-ip.ptmailto:carlos.mota@imt-ip.pt), do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Esta informação pode também ser consultada no site da HADEA, na página sobre os Pontos de Contacto Nacionais Link externo.https://hadea.ec.europa.eu/programmes/connecting-europe-facility/national-contact-points_en.

Po outro lado, em certos casos, as entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros (ou em determinados países terceiros elegíveis) só podem participar nas convocatórias à apresentação de propostas se forem direta ou indiretamente controladas pelos Estados-Membros ou por nacionais dos Estados-Membros (ou por entidades ou nacionais de países elegíveis especificados).

Estas restrições aplicam-se, por razões de segurança devidamente justificadas, sempre que sejam necessárias para proteger os interesses essenciais de segurança e/ou defesa da União e/ou dos seus Estados-Membros ou para manter a ordem e a segurança públicas. Assim, no que diz respeito às áreas “5G corridors”, “5G for smart communities”, “EuroQCI”, “Cloud federations” e “Backbone connectivity for digital global gateways”, poderá ser conduzida uma avaliação do controlo de propriedade das entidades jurídicas e poderão ser exigidas garantias adicionais. Note-se que os requisitos para apresentação de candidaturas são específicos para cada convocatória, ou seja, podem diferir de uma convocatória para a outra.

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