No sentido de conciliar a operação de estações de amador, nomeadamente no âmbito das atividades SOTA http://www.sotaportugal.com/ (Summits on the Air), com o bom funcionamento das estações de monitorização e controlo do espectro (MCE) da ANACOM:
- Não devem ser utilizadas estações de amador fixas, móveis ou portáteis no interior de uma circunferência com um raio de 500 metros a partir de cada um dos centros ou das estações remotas de monitorização, sem prejuízo das condicionantes estabelecidas na regulamentação aplicável (consulte as áreas geográficas de restrição1).
- Excecionalmente, pode ser autorizada a utilização de estações de amador nas áreas geográficas de restrição, através do envio de solicitação por email, para um dos Centros de Monitorização e Controlo do Espectro (CMCE)https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=391349, com uma antecedência mínima de 5 dias, acompanhada dos seguintes elementos:
a) localização da utilização (ficheiro kml/kmz);
b) objetivo da utilização;
c) data/hora de início da utilização;
d) data/hora de fim da utilização;
e) frequências que irão ser utilizadas;
f) potências aparentes radiadas máximas utilizadas em cada uma das frequências;
g) responsável pela utilização;
h) contactos (telefone e email) do responsável pela utilização.
A utilização de estações de amador no interior das áreas geográficas de restrição só pode ter início após autorização expressa da ANACOM.
1 Ficheiro em formato kmz; para o abrir use o Google Earth no browser Chrome e importe o ficheiro previamente gravado no desktop.
Mais informação:
- Import your KML map data into Google Earth https://support.google.com/earth/answer/7365595?hl=en&ref_topic=7364446