Protocolo de cooperação celebrado entre a ANACOM, a Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN), a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica (GAMA) e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF), para elaboração, implementação e manutenção do Programa Nacional de Segurança Operacional (PNSO) no âmbito da aviação civil.
