O plano estratégico nacional do espectro radioelétrico visa estabelecer orientações estratégicas em relação à disponibilização de frequências para serviços/aplicações de rádio de âmbito civil, de forma a responder aos requisitos de espectro e às especificidades de cada serviço/aplicação, com o intuito de promover uma utilização mais eficiente do espectro e garantir a satisfação das necessidades atuais e futuras de espectro em Portugal. A disponibilização de informação transparente ao mercado permite aos diversos intervenientes adotarem estratégias com algum grau de previsibilidade, o que é essencial para o adequado desenvolvimento do sector.
Consulte as decisõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=378148 e o plano estratégico nacional do espectro radioelétrico 2022.
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