As taxas de utilização de espectro encontram-se definidas na Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1175551.
Para o serviço de radiodifusão em modulação de frequência (FM) a taxa é aplicada em função da população potencialmente coberta, independentemente do número de estações e das potências que cada rede possui, sendo a mesma a seguinte:
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Código da Taxa |
Tipo de Cobertura |
População (H) (103 habitantes) |
Taxa (euros) |
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142301 |
Nacional |
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30 000 |
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142302 |
Regional |
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15 000 |
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142303 |
Local |
H ≥ 140 |
900 |
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142304 |
70 ≤ H < 140 |
600 |
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142305 |
35 ≤ H < 70 |
450 |
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142306 |
5 ≤ H < 35 |
300 |
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142307 |
H < 5 |
150 |
Para o serviço de radiodifusão sonora em ondas hectométricas (onda média) a taxa é aplicada por estação e em função da potência emitida, sendo a mesma a seguinte:
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Código da Taxa |
Potência (P) |
Taxa (euros) |
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142201 |
P ≤ 10 kW |
50 |
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142202 |
10 kW < P ≤ 25 kW |
75 |
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142203 |
25 kW < P ≤ 50 kW |
100 |
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142204 |
P > 50 kW |
150 |
Para o serviço de radiodifusão sonora em ondas decamétricas (onda curta) a taxa é aplicada por emissor, independentemente da potência emitida, sendo a mesma a seguinte:
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Código da Taxa |
Taxa (euros) |
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142101 |
600 |
