Consulta pública sobre a modernização do IVA nas transações transfronteiriças de comércio eletrónico na UE 28.09.2015
Custos líquidos do serviço universal (2012) apresentados pela MEO - resultados da auditoria 21.09.2015
Consulta da Comissão Europeia sobre a revisão da Diretiva relativa aos direitos de autor na radiodifusão por satélite e cabo 16.09.2015
Diretiva relativa à oferta de serviços de comunicação social audiovisual em consulta pública 16.09.2015
Consultas públicas sobre TDT e mercado de teledifusão - prorrogação dos prazos de resposta 01.09.2015