Condições gerais para prestação de serviços


/ Atualizado em 08.04.2019

1. Caso o cliente não especifique o(s) método(s) de ensaio ou de calibração a utilizar, estes serão conduzidos de acordo com e pela seguinte ordem:

  • A norma de produto ou normas genéricas harmonizadas aplicáveis caso existam,
  • Recomendações aceites internacionalmente e/ou boas práticas laboratoriais reconhecidas, quando não existam normas harmonizadas aplicáveis.

2. Quando a amostra a ensaiar tiver dimensões e peso para a qual o Laboratório não tem capacidade de manuseamento, é da responsabilidade do cliente trazer os meios necessários para as deslocações no Laboratório.

3. O Laboratório de Ensaios e Calibração da ANACOM só se responsabiliza pelos equipamentos a ensaio e/ou calibração enquanto estes permanecem no interior das suas instalações.

4. Os clientes ou seus representantes que pretendam assistir aos ensaios, comprometem-se a respeitar as regras de segurança e acesso às instalações, devidamente indicadas na entrada do Laboratório. A ANACOM não se responsabiliza por qualquer dano provocado pelo incumprimento das referidas regras, que resultem dos riscos inerentes à atividade, nomeadamente a eletrocussão, exposição a radiações não ionizantes ou outros.

5. Caso o cliente o solicite, e o laboratório tenha condições que lhe permitam realizar ajustes em equipamentos a calibrar, salvo indicação em contrário por parte do cliente, serão emitidos dois certificados de calibração (um referente à calibração antes do ajuste e outro referente à calibração após ajuste).

6. O orçamento não contempla eventuais alterações por parte do cliente ao plano de ensaio e/ou calibração previamente estabelecido, nem a substituição de consumíveis necessários ao correto funcionamento do equipamento, nomeadamente, pilhas, fusíveis, etc.

7. O cliente será sempre informado de qualquer alteração que o contrato sofra.

8. Nos casos em que o cliente dê instruções para interromper a prestação de serviço em curso, a ANACOM reserva-se o direito de cobrar os serviços prestados até à sua interrupção de acordo com a tabela de preços em vigor.

9. O horário de funcionamento do Laboratório de Ensaios e Calibração da ANACOM é das 9:00 às 12:30 e 13:30 às 17:00 Horas. A entrega e levantamento dos equipamentos são feitos das 10 às 12 e da 15 às 17 horas.

10. O equipamento ensaiado deverá ser levantado no prazo de seis meses, após notificação para o efeito. Caso não se efetue o levantamento ou haja ausência de comunicação por parte do cliente, considera-se o mesmo doado à ANACOM.

11. A entrega e levantamento dos equipamentos no Laboratório é da responsabilidade do cliente. O cliente pode, se assim o entender, solicitar por escrito a devolução dos mesmos por correio ou transportadora, fornecendo para tal todos os dados necessários, sendo os custos envolvidos imputados ao cliente. Qualquer que seja a forma de devolução dos equipamentos o laboratório não se responsabiliza por qualquer dano que possa ocorrer durante o transporte.

12. O Laboratório de Ensaios e Calibração (LEC) declara manter absoluta confidencialidade sobre quaisquer informações resultantes dos contratos celebrados entre o LEC e seus clientes, excetuando-se informações que forem solicitadas por entidades relevantes, conforme previsto na lei em vigor. As informações obtidas poderão ser divulgadas após mútuo acordo entre ambas as partes.