- 3.1 Objetivos de densidade dos estabelecimentos postais
- 3.2 Objetivos de densidade dos marcos e caixas de correio
- 3.3 Objetivos de ofertas mínimas de serviços
- 3.4 Metodologia de cálculo das áreas de influência dos estabelecimentos postais
- 3.5 Revisão dos objetivos por circunstâncias excecionais
- 3.6 Reporte ao ICP-ANACOM
- 3.7 Comentários sobre matérias não previstas no SPD
