Em 2013 chegaram ao conhecimento do ICP-ANACOM, 608 processos nos quais se dava notícia da prática de infrações com as seguintes proveniências:
Gráfico 55 - Proveniência das notícias de infração que deram entrada em 2013
Fonte: ICP-ANACOM.
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Notícias de infração |
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Processos de contraordenação instaurados |
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Notícias de infração que não levaram à instauração de processos de contraordenação autónomo |
302 |
Arquivamento liminar |
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Integração em processos pendentes |
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Remessa a outras entidades competentes |
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Processos de contraordenação decididos |
290 |
Aplicação de coima, sanção acessória ou declaração de perda de equipamentos |
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Admoestação |
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Absolvição/arquivamento |
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Apensação na decisão |
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Fonte: ICP-ANACOM.
- 16.1. Processos instaurados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=380214
- 16.2. Notícias de infração arquivadas liminarmente https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=380215
- 16.3. Decisões em processo de contraordenação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=380246
