10.2. Número único de emergência europeu - 112


Em 2014 deverá ser concluída a nova infraestrutura do 112, através da conclusão do projeto 112.pt, dotando o sistema de mecanismos de redundância que permitam fazer face a eventuais situações de catástrofe ou calamidade.

O ICP-ANACOM participou nos trabalhos do Expert Group on Emergency Access e integrou um novo Project Team do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC)1 - o PT ES (Emergency Services) - que está a elaborar um relatório para apoiar e harmonizar a atuação das ARN na sua definição de critérios de precisão e de fiabilidade na localização das pessoas que realizam chamadas para o 112.

No que respeita à implementação do eCall - resposta a chamadas de emergência para o 112 despoletadas manual ou automaticamente a partir de viaturas automóveis, com início previsto a 1 de outubro de 2015 - existem desenvolvimentos a nível nacional e internacional. A nível nacional é de destacar a transposição, pela Lei n.º 32/2013, de 10 de maio, da Diretiva 2010/40/UE, de 7 de julho de 2010, referente a sistemas de transporte inteligentes (ITS), no qual aquele serviço se insere.

A nível internacional, o ICP-ANACOM manteve a sua participação na Plataforma Europeia de Implementação do eCall e do seu grupo HeERO (Harmonised eCall European Pilot), acompanhando as iniciativas legislativas europeias e os pilotos daquele serviço já efetuados ou em desenvolvimento na UE.

Notas
nt_title
 
1 No âmbito da CEPT (Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações).