A 21 de setembro de 2013 foi publicada no Jornal Oficial (JO) da UE a Recomendação da CE sobre a coerência das obrigações de não discriminação e dos métodos de cálculo dos custos para promover a concorrência e melhorar o contexto do investimento em banda larga (daqui em diante designada por Recomendação da CE sobre não discriminação).
Tanto as operações de concentração supracitadas como a Recomendação da CE sobre não discriminação não poderiam ser ignoradas na análise dos mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga, análise essa que o ICP-ANACOM tinha iniciado em 2012, ano em que aprovou um projeto de decisão sobre a matéria.
Nesse sentido, esta Autoridade decidiu aguardar pelo desfecho dos referidos processos pelo que a conclusão da análise de mercado em questão está prevista para 2014.
Durante 2013, reforçaram-se algumas tendências que se vinham observando nos anos anteriores em relação aos mercados de banda larga, destacando-se a este respeito os anúncios de investimentos importantes em NRA.
Da tendência de investimento em NRA resulta que, no final de 2013, cerca de 41,4 por cento dos acessos em banda larga tinham débito igual ou superior a 30 Mbps, quando no final de 2010 apenas 9,3 por cento dos acessos em banda larga tinham velocidades de acesso dessa grandeza. Acresce que, no final de 2013, existiam cerca de 4,1 milhões de alojamentos cablados por redes de distribuição por cabo com tecnologia DOCSIS 3.0, cerca de 2,6 milhões de alojamentos cablados em fibra (FTTH) e cerca de 1,3 milhões de clientes que utilizam serviços suportados em acessos FTTH e DOCSIS 3.0, o que representava mais de metade dos clientes de acesso em banda larga.
Nos mercados grossistas mantiveram-se as tendências dos anos anteriores, em que os outros prestadores de serviços (OPS) recorreram menos à oferta grossista da Rede ADSL PT, mantendo uma procura contínua ao acesso a infraestrutura física, nomeadamente a condutas no âmbito da ORAC, tendo em vista a instalação das suas próprias redes de fibra ótica.
Quanto aos acessos baseados na oferta desagregada do lacete local (OLL), verificou-se no final de 2013 uma inversão da tendência de redução que se vinha verificando nos últimos anos, como se detalha na secção relativa a esta oferta.
Em 2013 também se verificou uma inversão na tendência de crescimento da quota de mercado do Grupo PT no mercado de acesso em banda larga - reduzindo-se essa quota em cerca de 0,8 pontos percentuais durante 2013, passando de 51,3 em dezembro de 2012 para 50,5 em dezembro de 2013.
Note-se que, em 2012, o Grupo PT tinha um número de acessos fixos de banda larga maior do que o número de acessos do conjunto dos operadores alternativos (vide gráfico seguinte), situação que, apesar de se manter em 2013, poderá ser revertida em 2014 caso se mantenha a tendência de evolução iniciada no segundo trimestre de 2013.
Gráfico 1. Distribuição dos acessos fixos de banda larga por operador em Portugal
Fonte: ICP-ANACOM com base em dados dos operadores.
Em termos globais, existiam em Portugal, no final de 2013, cerca de 2,6 milhões de clientes com acesso à Internet fixa, mais 7,2 por cento face a 2012.
Gráfico 2. Evolução dos acessos fixos de banda larga por tecnologia em Portugal
Fonte: ICP-ANACOM com base em dados dos operadores.
Unidade: Milhares de acessos
A principal tecnologia de acesso à Internet em banda larga fixa (BLF) continuou a ser o ADSL (42,8 por cento do total), seguindo-se o modem por cabo (37,9 por cento) e a fibra ótica - FTTH/B (17,9 por cento). Em termos de adições líquidas, em 2013 os acessos em fibra ótica aumentaram em 96,2 mil, valor superior ao conjunto de acessos suportados nas restantes tecnologias. É expectável que o peso dos acessos por linha de subscrição digital assimétrica (ADSL) no total de acessos em banda larga continue a reduzir-se, muito embora este tipo de acesso ainda tenha um papel fundamental essencialmente nas áreas onde não há cobertura de redes de distribuição por cabo nem de fibra ótica.
Apesar de, até à data, não terem sido incluídos na definição dos mercados relevantes de acesso em banda larga, é importante conhecer a evolução dos acessos em banda larga móvel (BLM), nomeadamente em relação aos acessos suportados em placas/modem. Este tipo de acessos tem vindo a reduzir-se há vários anos. No final de 2013 existiam cerca de 759 mil utilizadores de BLM através de placas/ modem, o que representa uma redução de cerca de 22 por cento face ao final de 2012, redução esta que poderá estar associada à cessação do programa e-iniciativas e à disseminação de smartphones.
