O presente relatório inclui a informação relativa à atividade prosseguida pelo ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) durante o ano 2013, sendo transmitido ao Governo para ser presente à Assembleia da República, em cumprimento do estabelecido nos Estatutos desta Autoridade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de dezembro.
Note-se que o ICP-ANACOM tem outras publicações regulares (revista Spectru, estatísticas sobre os vários serviços), bem como um relatório anual sobre a situação das comunicações, o relatório e contas (anual) e o plano estratégico para um período de três anos, que oferecem aos interessados uma ampla informação sobre o sector das comunicações e a atividade desenvolvida pelo regulador.
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O ICP-ANACOM agradece o envio de observações ao presente relatório. Os comentários e sugestões sobre o âmbito, o conteúdo e o formato do relatório devem ser enviados para: relatorio.regulacao@anacom.ptmailto:relatorio.regulacao@anacom.pt.
Mais informação
Informação adicional sobre o ICP-ANACOM está disponível no nosso sítio da Internet, em www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2, onde pode, igualmente, aceder ao presente relatório em formato eletrónico.
