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Gestão do espectro

Decisões publicadas em 2022

jun 2022

Lançamento da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 1500 MHz

Decisão de 22.06.2022

mai 2022

Aprovação da harmonização técnica das faixas dos 900 MHz e 1800 MHz

Decisão final de 18.05.2022

abr 2022

Aprovação da proposta da MEO para colmatar a falta de cobertura do serviço de TDT em Baião (Silves)

Decisão final de 06.04.2022

mar 2022

Resolução Fundamentada no âmbito da execução das obrigações decorrentes do Regulamento n.º 987-A/2020

Decisão de 08.03.2022

Resolução Fundamentada no âmbito da execução das obrigações decorrentes do Regulamento n.º 987-A/2020

Decisão de 07.03.2022

Harmonização técnica das faixas dos 900 MHz e 1800 MHz

Sentido provável de decisão de 03.03.2022

fev 2022

Aprovação do anteprojeto de Despacho Conjunto que sujeita a servidão radioelétrica as áreas confinantes com o Centro Radioelétrico formado pela estação geodésica de Santa Maria que integra o projeto RAEGE

Decisão final de 15.02.2022

Nova prorrogação do prazo da consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 26 GHz

Decisão de 15.02.2022

Emissão do averbamento ao título dos direitos de utilização de frequências atribuído na faixa dos 900 MHz à MEO

Decisão de 01.02.2022

jan 2022

Emissão do averbamento ao título dos direitos de utilização de frequências atribuído na faixa dos 900 MHz à NOS

Decisão de 25.01.2022