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Decisões

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Decisões publicadas em 2022

ago 2022

Atribuição do direito de utilização de números à Orange Business Portugal

Decisão de 29.07.2022

Concurso público para realização de auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (exercícios de 2021 e 2022)

Decisão de 27.07.2022

Aprovação do projeto de regulamento da metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga

Decisão de 27.07.2022

Atribuição de direito de utilização de números à Vodafone Portugal

Decisão de 26.07.2022

jul 2022

Aprovação da revisão de preços da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e da oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO

Decisão final de 27.07.2022

Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2022 - comunicações eletrónicas

Decisão de 27.07.2022

Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2022 - serviços postais

Decisão de 27.07.2022

Acordo sobre o Convénio de Preços do Serviço Postal Universal a celebrar entre a ANACOM, a DGC e os CTT

Decisão de 20.07.2022

Preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de televisão digital terrestre (TDT) de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A)

Sentido provável de decisão de 20.07.2022

Prorrogação do prazo da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 1500 MHz

Decisão de 20.07.2022