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Decisões

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Decisões publicadas em 2022

dez 2022

Prorrogação do prazo da consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ''áreas brancas''

Decisão de 07.12.2022

nov 2022

Aprovação do plano plurianual de atividades 2023-2025 e orçamento para 2023

Decisão de 29.11.2022

Procedimento de alteração do Regulamento 112L (Regulamento n.º 99/2009, de 23 de fevereiro)

Decisão de 22.11.2022

Aprovação do regulamento da metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga

Decisão de 22.11.2022

Procedimento regulamentar relativo aos requisitos a impor às empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público (garantia de acesso e escolha a utilizadores com deficiência)

Decisão de 22.11.2022

Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de prestador de serviços postais em 2022

Decisão de 22.11.2022

Aquisição da solução Portal de Serviços da ANACOM

Decisão de 15.11.2022

Prestação de serviços de manutenção de licenciamento Dynatrace

Decisão de 10.11.2022

Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas em 2022

Decisão de 15.11.2022

Aprovação do sentido provável de decisão relativa às ofertas zero-rating e similares em Portugal no contexto da Internet aberta

Sentido provável de decisão de 08.11.2022