O “Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas da ANACOM”, tem como objetivo reduzir a probabilidade de ocorrência de incidentes e permitir a verificação e avaliação das medidas que a ANACOM aplica para prevenir as ocorrências de corrupção e infrações conexas no âmbito das suas atividades, defendendo assim o cumprimento das suas obrigações e, em consequência, a sua reputação como autoridade de referência.
Por decisão de 9 de maio de 2023, a ANACOM designou o Dr. Álvaro Ferro, como responsável pelo cumprimento normativo desta Autoridade, no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção consagrado no Decreto-Lei n.º 109-E/2021 https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/109-e-2021-175659840, de 9 de dezembro.
Consulte:
PPR - Relatório de avaliação anual – 2023
PPR - Relatório de avaliação intercalar – 2023
''Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas da ANACOM'' - 2023
Planos de gestão anteriores:
- Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas - 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1193021
- Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas da ANACOM - 2011https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089525
- Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas da ANACOM - 2009https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1020998
