A ANACOM disponibiliza aos titulares e requerentes de licenças radioelétricas uma plataforma eletrónica, denominada Portal de Licenciamento Radioelétrico (e-Lic). Pode aqui, de forma simples e intuitiva, efetuar pedidos de licenciamento, verificar o estado dos mesmos, consultar as licenças atribuídas e as caraterísticas técnicas das redes e estações de radiocomunicações.
Neste contexto, é relevante salientar que neste Portal existe uma área dedicada ao licenciamento temporário para cobertura de eventos.
Para aceder de forma segura, basta registar-se na área reservadahttps://www.anacom.pt/bvirtual/bvru/register.do.
Saiba mais sobre este assunto em Gestão do espectrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1645 ou esclareça as suas dúvidas consultando as perguntas frequentes (FAQ)https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=377955.
Formulário(s):
- Fixo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=357335
- Móvel aeronáutico https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=357396
- Móvel marítimo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=357397
- Móvel terrestre https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=357398
- Radiocomunicações por satélite https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=357415
- Radiodeterminação terrestre https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=357435
- Radiodifusão sonora https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=357436
- Radiodifusão televisiva https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=357455
