O presente relatório inclui a informação relativa à atividade prosseguida pelo ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) durante o ano de 2012, sendo transmitido ao governo para ser presente à Assembleia da República, dando assim cumprimento ao estabelecido nos estatutos desta Autoridade, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de dezembro.
Note-se que o ICP-ANACOM tem outras publicações regulares (revista Spectru, estatísticas sobre os vários serviços), bem como um relatório anual sobre a situação das comunicações e o plano estratégico para um período de três anos, que oferece aos interessados uma ampla informação sobre o sector das comunicações eletrónicas e a atividade desenvolvida pelo ICP-ANACOM.
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