-
Anexos
(PDF 159 KB)
-
Missão e atividade do ICP-ANACOM
(PDF 223 KB)
-
Outras atividades e contencioso
(PDF 1238 KB)
-
Parecer do Conselho Consultivo
(PDF 155 KB)
-
Regulação
(PDF 1068 KB)
-
Supervisão e acompanhamento de mercado
(PDF 3474 KB)