Spam

Existem várias definições de spam, podendo identificar-se as seguintes características:

• mensagens não solicitadas, isto é relativamente às quais o emissor não tem comprovativo da permissão de envio dada pelo recetor;
• enviadas para um grande número de destinatários, sendo o conteúdo substancialmente idêntico;
• frequentemente têm objetivos comerciais;
• o seu envio pode ser realizado através de vários meios de comunicações eletrónicas (nomeadamente serviço telefónico, fax, correio eletrónico), em todos os casos, ficando armazenado para posterior acesso pelo recetor;
• pode fazer uso de endereços de correio eletrónico sem consentimento e obtidos de forma ilícita;
• frequentemente associado a ações ilegais e enganosas;
• frequentemente enviado por pessoa que forja a sua identidade.

Nos termos da lei, está sujeito a consentimento prévio expresso das pessoas singulares o envio de mensagens não solicitadas para fins de marketing direto, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS, EMS e MMS.

Excetuam-se as mensagens enviadas a pessoas coletivas, ficando estes destinatários sujeitos ao sistema de opção negativa, ou seja, podem receber estas mensagens até que as recusem ou se inscrevam na lista, da Direção-Geral do Consumidor, de pessoas coletivas que manifestaram expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto.

Consulte a Lei n.º 46/2012, de 29 de agostohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1136073.

Não é seguro abrir mensagens de spam.

Não as abra, mesmo que lhe pareçam ser assunto do seu interesse.

Sinalize-as como spam sempre que a sua caixa de correio o permitir. Deste modo está a reportar os casos ao seu prestador de serviço de correio eletrónico, contribuindo para que o filtro de spam seja mais adequado e possibilitando conhecer a origem para o combate ao spam. Em alternativa, apague estas mensagens, sem as abrir.

De um mero incómodo, as mensagens de correio eletrónico não solicitadas (spam) adquiriram um carácter cada vez mais fraudulento e criminoso. Um exemplo bem conhecido é a utilização do correio para a prática de phishing, que, de forma enganadora, leva os utilizadores finais a revelarem dados sensíveis através de falsos sítios na Internet que, pretensamente, representam empresas verdadeiras, o que coloca o problema de uma eventual fraude a nível da identidade e de danos causados à reputação das empresas.

A disseminação de spyware pelo correio eletrónico ou através de software com o fim de detetar e comunicar o comportamento em linha de um utilizador continua a aumentar. O spyware pode, nomeadamente, recolher informações pessoais, como senhas de entrada e números de cartões de crédito.

O envio de quantidades maciças de correio eletrónico não solicitado é amplamente facilitado pela difusão de código malicioso, como "vermes" e vírus. Uma vez instalados, permitem que um atacante assuma o controlo de um sistema informático infetado e o transforme num elemento de uma botnet, escondendo a identidade de quem, verdadeiramente, está na origem do spam. Os botnets são utilizados por quem se dedica a atividades de spam, de phishing e de venda de spyware para fins fraudulentos e criminosos.

Comunique o seu endereço de correio eletrónico somente quando houver necessidade, souber a finalidade do seu uso e, tanto quanto possível, a idoneidade da pessoa/entidade que o solicita.

Evite publicar o seu endereço de correio eletrónico num sítio na Internet, porque dessa forma fica vulnerável a ser copiado por software que deteta automaticamente esse dado.

Para efetuar operações na Internet que envolvem maior risco (como por exemplo subscrição de newsletter, participação em fóruns, transações de comércio eletrónico, publicação em página de Internet), crie um endereço de correio eletrónico diverso do que usa para contactar família e amigos ou para assuntos profissionais.

Se desconhece ou desconfia da idoneidade da origem das mensagens, evite responder mesmo que unicamente para se desligar da subscrição das mensagens. Por vezes estes links servem para confirmar que o seu endereço de correio eletrónico é válido, funcionando assim como uma ratoeira para receber mais spam.

Quando envia uma mensagem para várias pessoas simultaneamente, não deixe que sejam visíveis os endereços de correio eletrónico. Opte antes por enviar em Bcc.

Não comunique endereços de correio eletrónico de terceiras pessoas (família, amigos, etc.) sem o consentimento destas.

Sempre que receber mensagens em que não esteja explicita a origem ou de pessoas que desconheça, não abra, pois evitará situações que eventualmente transmitam vírus.

Não participe em cadeias de mensagens, mesmo que lhe pareça que estas tenham por base boas causas.

Instale um antivírus fiável e faça atualizações deste periodicamente.

Informe os seus filhos sobre estes procedimentos de segurança e assegure-se de que fazem um uso adequado dos seus endereços de correio eletrónico (que preferencialmente deverão ser diversos do seu).

Quando enviar a mesma mensagem de email para mais do que um endereço, coloque os endereços no campo Bcc em vez de no To ou Cc. Assim, estará a proteger a privacidade dos destinatários não divulgando os endereços de email da sua lista de contactos.

Instale um antivírus fiável e faça as suas atualizações periodicamente.

Informe os seus familiares e amigos sobre estes procedimentos de segurança.

É ilícito o envio de mensagens de marketing direto às pessoas singulares que não tenham dado consentimento prévio expresso ou às pessoas coletivas que tenham expressado não dar o seu consentimento, constituindo uma contraordenação sancionável:

• com coima de 1 500,00 euros a 25 000,00 euros, quando praticado por pessoa singular;
• com coima de 5 000,00 euros a 5 000 000,00 euros, quando praticado por pessoa coletiva.

São também considerados ilícitos os seguintes meios para solicitar o consentimento prévio ao envio de mensagens de marketing direto:

• simples correio eletrónico geral (sem especificar a finalidade);
• qualquer meio, sempre que não preveja a possibilidade de oposição (opção negativa);
• qualquer meio que recorra a terceiros (por exemplo familiares ou amigos) para solicitar o consentimento.

São ainda consideradas ilícitas as seguintes práticas de constituição de bases de dados para envio de mensagens para fins de marketing direto:

• recolha automática de dados pessoais em espaços públicos na Internet (email harvesting);
• recolha automática realizada por software.

É proibido o envio de correio eletrónico para fins de marketing direto, ocultando ou dissimulando a identidade da pessoa em nome de quem é efetuada a comunicação.

As entidades que enviam comunicações para fins de marketing direto devem manter uma lista atualizada de pessoas que manifestaram de forma expressa e gratuita o seu consentimento para a receção deste tipo de comunicações.

A Direção-Geral do Consumidor mantém atualizada uma lista de âmbito nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto.

As bases de dados constituídas para envio e para não envio (listas de oposição) de mensagens de marketing direto são consideradas como contendo dados pessoais e, como tal, devem respeitar determinadas regras.

Mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais podem ser obtidas na página na Internet da Comissão Nacional de Proteção de Dadoshttp://www.cnpd.pt/ (CNDP) sobre códigos de conduta para o marketing direto.

Caso esteja a receber este tipo de mensagens em desrespeito pelas regras definidas, deve dirigir-se à CNPD, que é a entidade responsável para fiscalizar o cumprimento dessas regras. Pode fazê-lo através de um dos seguintes contactos:

Morada: Rua de São Bento, n.º 148 - 3.º, 1200-821 Lisboa
Telefone: +(351)213928400
Fax: +(351)213976832
Email: geral@cnpd.ptmailto:geral@cnpd.pt