1. A TMN refere que, na página 10 do Projeto de Relatório, a quantificação dos envelopes dirigidos aos representantes dos licitantes se encontra incorreta.
Entendimento do ICP-ANACOM
Dos dezasseis envelopes fechados entregues ao ICP-ANACOM pelo operador da plataforma, onze foram levantados no âmbito das sessões de formação, quatro foram levantados no serviço de atendimento ao público da sede do ICP-ANACOM entre 23 e 25 de Novembro de 2011 e um não foi levantado, tendo o ICP-ANACOM sido informado de que o respetivo destinatário não iria proceder ao seu levantamento. Neste contexto e no sentido do comentário apresentado pela TMN, o ICP-ANACOM procederá à correção desta informação no relatório final do leilão.
2. A TMN alerta para o facto de o Anexo 53 estar em branco, pressupondo que a página que lhe corresponde é aquela que, erradamente, é apresentada no final do Anexo 52.
Entendimento do ICP-ANACOM
Na organização dos anexos do Projeto do Relatório, o corpo do Anexo 53 foi trocado com a respetiva capa, lapso este que será corrigido no relatório final do leilão.
3. A TMN refere que, no capítulo 2. Sessões de Testes, dentro da parte D. Sessões de formação e testes, não é feita qualquer referência ao facto de, nas sessões de testes, terem sido utilizados os templates definitivos (em substituição dos inicialmente transmitidos aos candidatos), apesar de ser isto que é referido na mensagem eletrónica dirigida a esta empresa no final do dia 25 de Novembro de 2011.
Entendimento do ICP-ANACOM
Esta questão encontra-se referenciada na alínea g) da parte F. Esclarecimentos de ordem geral e outros pedidos, tendo sido devidamente juntos ao Projeto de Relatório não só a resposta dirigida a esta empresa acerca deste assunto (Anexo 40), como o teor do esclarecimento de ordem geral emitido pelo ICP-ANACOM nesta matéria (Anexo 37).
4. A VODAFONE alerta para a existência de documentos em falta no âmbito da documentação disponibilizada para efeitos de audiência dos interessados, no que respeita a parte dos esclarecimentos solicitados pela OPTIMUS a esta Autoridade, nomeadamente vertidos nos Anexos 2 e 8, requerendo que seja dado pleno conhecimento da totalidade dos pedidos de esclarecimento dos vários interessados no presente procedimento, bem como a totalidade das respostas do ICP-ANACOM. No mesmo sentido, a TMN chama a atenção desta Autoridade para o facto de, na versão impressa do Anexo 2, estarem em falta as últimas questões formuladas pela OPTIMUS, designadamente da questão 10.17 à questão 26.
Entendimento do ICP-ANACOM
Conforme evidenciado pelos Anexos 1 a 14, o ICP-ANACOM pretendeu disponibilizar não só todos os esclarecimentos prestados aos interessados, como também o teor integral dos pedidos apresentados pelos mesmos. Por lapso de impressão, porém, e no que respeita, em concreto, ao pedido de esclarecimento dirigido pela OPTIMUS a 25 de outubro de 2011, não foram juntas ao Anexo 2 as últimas páginas do pedido. Tendo presente que, em conformidade com o respetivo teor, esta falta não prejudicou as pronúncias recebidas, o ICP-ANACOM irá incluir as páginas em falta no relatório final do leilão considerando-se dessa forma o lapso retificado.
No que respeita ao Anexo 8, salientamos que o mesmo já integra o teor integral tanto do pedido da OPTIMUS, como dos esclarecimentos prestados pelo ICP-ANACOM.
5. A TMN refere que, dos anexos ao Projeto de Relatório, não constam alguns documentos que foram entregues aos candidatos admitidos, como por exemplo as "Condições de utilização dos meios alternativos à plataforma eletrónica" e o "Manual de utilização da plataforma eletrónica", entendendo esta empresa que todos os documentos do leilão deveriam constar dos anexos ao relatório final, a bem da completude do processo.
Entendimento do ICP-ANACOM
Na versão final do relatório do leilão, o ICP-ANACOM irá anexar o Manual de Utilização da Plataforma Eletrónica e as Condições de Utilização dos Meios Alternativos à Plataforma Eletrónica, sem prejuízo de todos os elementos relativos ao leilão integrarem os processos administrativos existentes no ICP-ANACOM.
