Transmissão de direitos de utilização de números para a SONAECOM Decisão de 29.12.2008 Publicado em 29.12.2008
Oferta de interligação por capacidade Sentido provável de decisão de 23.12.2008 Publicado em 23.12.2008 - Atualizado em 09.11.2010
Declaração à Divagar Letras, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 23.12.2008 Publicado em 23.12.2008
Declaração à Minut Mix - Comunicações, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 23.12.2008 Publicado em 23.12.2008
Aprovação do registo da ZON como entidade certificadora ITED Decisão de 22.12.2008 Publicado em 22.12.2008
Transmissão de direitos de utilização de números para a SONAECOM Sentido provável de decisão de 22.12.2008 Publicado em 22.12.2008
Descontos na utilização de máquinas de franquiar Decisão de 17.12.2008 Publicado em 17.12.2008 - Atualizado em 27.08.2009
Indicadores de qualidade de serviço - 2005 Decisão de 17.12.2008 Publicado em 17.12.2008 - Atualizado em 30.01.2009
Regulamento de identificação e sinalização das estações de radiocomunicações Decisão final de 17.12.2008 Publicado em 17.12.2008
Declaração à CGEST, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 12.12.2008 Publicado em 12.12.2008
Declaração à Telvent Portugal, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 12.12.2008 Publicado em 12.12.2008
Revogação do registo da entidade certificadora Simoclima Decisão de 11.12.2008 Publicado em 11.12.2008
Abertura de Concurso público - Estudo sobre separação vertical funcional nas CE Decisão de 11.12.2008 Publicado em 11.12.2008
Concurso público - Estudo sobre separação vertical funcional nas CE Decisão de 11.12.2008 Publicado em 11.12.2008
Conteúdo mínimo dos contratos de adesão - alteração das linhas de orientação Decisão final de 11.12.2008 Publicado em 11.12.2008
Declaração à CORED, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 10.12.2008 Publicado em 10.12.2008
Declaração à ORBIRECURSO, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 10.12.2008 Publicado em 10.12.2008
Mercados de fornecimento grossista de acesso à infra-estrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga (projecto de decisão notificado à CE) Sentido provável de decisão de 04.12.2008 Publicado em 04.12.2008
Indicadores estatísticos dos serviços postais Sentido provável de decisão de 04.12.2008 Publicado em 04.12.2008
Inclusão de dados dos utilizadores STM nas listas telefónicas e serviços informativos do SU Sentido provável de decisão de 04.12.2008 Publicado em 04.12.2008
Aprovação do registo da Tecnospie como entidade certificadora ITED Decisão de 03.12.2008 Publicado em 03.12.2008
Declaração à Magic Laser, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 30.11.2008 Publicado em 30.11.2008
Declaração à Easytalk, S.L. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 29.11.2008 Publicado em 29.11.2008
Declaração à Nacacomunik, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 29.11.2008 Publicado em 29.11.2008
Revogação do registo da entidade certificadora Guedes Fernandes Decisão de 19.11.2008 Publicado em 19.11.2008
Revogação do registo da entidade certificadora Certilinhas Decisão de 19.11.2008 Publicado em 19.11.2008
Declaração à T.M.I. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 17.11.2008 Publicado em 17.11.2008
IQS e sistema de reclamações dos CTT - 2006 e 2007 Decisão de 13.11.2008 Publicado em 13.11.2008 - Atualizado em 04.03.2009
Indicadores de qualidade de serviço - 2005 Sentido provável de decisão de 13.11.2008 Publicado em 13.11.2008
Revogação do registo da entidade certificadora Salusteca Decisão de 13.11.2008 Publicado em 13.11.2008
Aprovação do registo da Pontisigla como entidade certificadora ITED Decisão de 11.11.2008 Publicado em 11.11.2008
Declaração à ULTRASERVE, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 06.11.2008 Publicado em 06.11.2008
Declaração à STV, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 31.10.2008 Publicado em 31.10.2008
Oferta de novo serviço de banda larga nómada pela Radiomóvel Sentido provável de decisão de 29.10.2008 Publicado em 29.10.2008
Tarifário residencial do serviço telefónico fixo no âmbito do serviço universal Decisão de 29.10.2008 Publicado em 29.10.2008
Revogação do registo da entidade certificadora Telic Decisão de 29.10.2008 Publicado em 29.10.2008 - Atualizado em 28.11.2008
Revogação do registo da entidade certificadora Ensul Meci Decisão de 29.10.2008 Publicado em 29.10.2008
Aprovação do registo da PC.Box como entidade certificadora ITED Decisão de 23.10.2008 Publicado em 23.10.2008
Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Energua Decisão de 22.10.2008 Publicado em 22.10.2008
Níveis de desempenho na QoS das ofertas grossistas Sentido provável de decisão de 15.10.2008 Publicado em 15.10.2008 - Atualizado em 21.10.2008
Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta) Decisão de 15.10.2008 Publicado em 15.10.2008 - Atualizado em 20.10.2008
Projecto de Regulamento do 112L Decisão de 15.10.2008 Publicado em 15.10.2008 - Atualizado em 23.02.2009
Abertura de Concurso público - Estudo sobre separação vertical funcional nas CE Decisão de 15.10.2008 Publicado em 15.10.2008
Contrato de adesão da UNITELDATA para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas Decisão de 09.10.2008 Publicado em 09.10.2008
Declaração à CGPT, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 09.10.2008 Publicado em 09.10.2008 - Atualizado em 15.12.2008
Revogação do registo da entidade certificadora Monticanalizações, Lda. Decisão de 08.10.2008 Publicado em 08.10.2008
Aprovação do registo da Domotrilho como entidade certificadora ITED Decisão de 02.10.2008 Publicado em 02.10.2008
IQS do serviço postal universal - Dedução dos registos afectados por greve Decisão de 01.10.2008 Publicado em 01.10.2008
Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Siprosel, Lda. Decisão de 01.10.2008 Publicado em 01.10.2008
Modelo de divulgação de informação sobre qualidade de serviço recomendado aos prestadores de STF Decisão de 24.09.2008 Publicado em 24.09.2008 - Atualizado em 29.09.2008
Indicadores de qualidade de serviço e sistema de reclamações dos CTT - 2006/2007 Sentido provável de decisão de 17.09.2008 Publicado em 17.09.2008 - Atualizado em 23.11.2010
Suspensão provisória do registo da entidade certificadora PSIT, Lda. Decisão de 17.09.2008 Publicado em 17.09.2008
Aprovação do registo da Certiquadros como entidade certificadora ITED Decisão de 15.09.2008 Publicado em 15.09.2008
Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Amorlux, Lda. Decisão de 10.09.2008 Publicado em 10.09.2008
Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Indutora, S.A. Decisão de 10.09.2008 Publicado em 10.09.2008
Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Hexafásica, Lda. Decisão de 10.09.2008 Publicado em 10.09.2008
Preço do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão - decisão final Decisão final de 10.09.2008 Publicado em 10.09.2008 - Atualizado em 29.09.2008
Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Instalotécnica, S.A. Decisão de 03.09.2008 Publicado em 03.09.2008
Suspensão provisória do registo da entidade certificadora Telecvis, Lda. Decisão de 03.09.2008 Publicado em 03.09.2008
Nomeação da comissão do concurso público para o SMT na faixa 450-470 MHz Decisão de 27.08.2008 Publicado em 27.08.2008 - Atualizado em 02.09.2008
Revogação do registo da entidade certificadora Monticanalizações, Lda. Sentido provável de decisão de 27.08.2008 Publicado em 27.08.2008
Revisão do relatório da consulta sobre a introdução do sistema GSM-R Decisão de 27.08.2008 Publicado em 27.08.2008
Manutenção do registo da entidade certificadora SPCABO - Comunicações Decisão de 27.08.2008 Publicado em 27.08.2008
Manutenção do registo da entidade certificadora J. Rocha Pinto, Projectos e Consultoria Decisão de 27.08.2008 Publicado em 27.08.2008
Manutenção do registo da entidade certificadora Astroluz - Sociedade de Electricidade e Construção Civil Decisão de 27.08.2008 Publicado em 27.08.2008
Declaração à Funnytel Limited para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 25.08.2008 Publicado em 25.08.2008
Manutenção do registo da entidade certificadora Gatipel - Telecomunicações e Informática Decisão de 20.08.2008 Publicado em 20.08.2008
Registo da Anunciophone, Lda. para oferta de serviços de audiotexto Decisão de 19.08.2008 Publicado em 07.01.2011
Aprovação do registo da Fxdomo como entidade certificadora ITED Decisão de 19.08.2008 Publicado em 19.08.2008
Introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves Decisão final de 13.08.2008 Publicado em 13.08.2008
Registo da Ora Telecom para oferta de serviços de audiotexto Decisão de 08.08.2008 Publicado em 07.01.2011
Regulamento do concurso público para a atribuição de direito de utilização de frequências na faixa 450-470 MHz (regulamento) Decisão de 07.08.2008 Publicado em 07.08.2008 - Atualizado em 11.08.2008
Aprovação do registo da ITEÇOR como entidade certificadora ITED Decisão de 06.08.2008 Publicado em 06.08.2008
Aprovação do registo da HENRITED como entidade certificadora ITED Decisão de 04.08.2008 Publicado em 04.08.2008
Declaração à Atena T, S.A. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 30.07.2008 Publicado em 30.07.2008
Declaração à Palco da Vida, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 28.07.2008 Publicado em 28.07.2008
Preço do serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão Sentido provável de decisão de 23.07.2008 Publicado em 23.07.2008 - Atualizado em 28.07.2008
Designação de prestador do serviço universal - relatório final Decisão de 23.07.2008 Publicado em 23.07.2008 - Atualizado em 23.09.2008
Licença para prestação de serviços postais à CELERIS - Distribuição Postal, Lda. Decisão de 22.07.2008 Publicado em 22.07.2008
Declaração à VALICOM - Gestão de Infra-estruturas de Telecomunicações, EIM para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 17.07.2008 Publicado em 17.07.2008
Revogação do registo da BUSCAMIND para a prestação de serviços de audiotexto Decisão de 17.07.2008 Publicado em 17.07.2008
Revogação do registo de Emanuel Teixeira Soares para a prestação de serviços de audiotexto Decisão de 17.07.2008 Publicado em 17.07.2008
Declaração à MINHOCOM - Gestão de Infra-estruturas de Telecomunicações, EIM para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 17.07.2008 Publicado em 17.07.2008
Proposta de tarifário do serviço postal universal, a vigorar a partir de 1 de Agosto de 2008 Decisão de 16.07.2008 Publicado em 16.07.2008
Revogação do registo da entidade certificadora CME - Construção e Manutenção Electromecânica Decisão de 16.07.2008 Publicado em 16.07.2008
Autorização para prestação de serviços postais à SERVIÇOS POSTAIS DA LEZÍRIA, Unipessoal, Lda. Decisão de 14.07.2008 Publicado em 14.07.2008
Aprovação dos convénios de preços e qualidade do serviço postal universal Decisão de 09.07.2008 Publicado em 09.07.2008 - Atualizado em 23.07.2008
Concurso público internacional para aquisição de receptores de medidas da ANACOM Decisão de 09.07.2008 Publicado em 09.07.2008
Concurso público internacional para realização de auditoria aos elementos estatísticos dos operadores do STM Decisão de 09.07.2008 Publicado em 09.07.2008
Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais - Especificação da obrigação de controlo de preços Decisão de 02.07.2008 Publicado em 02.07.2008
Declaração à MAGIC LASER, Lda. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 01.07.2008 Publicado em 01.07.2008
Consulta limitada para a aquisição de solução de gestão de numeração Decisão de 26.06.2008 Publicado em 26.06.2008
Consulta limitada para a realização de inquérito ao consumo dos serviços postais (2008) Decisão de 26.06.2008 Publicado em 26.06.2008
Consulta limitada para a realização de inquérito ao consumo dos serviços de comunicações electrónicas (2008) Decisão de 26.06.2008 Publicado em 26.06.2008
Mercados de fornecimento grossista de acesso à infra-estrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga Sentido provável de decisão de 26.06.2008 Publicado em 26.06.2008
Consulta pública sobre a abordagem regulatória às novas redes de acesso (NRA) Decisão de 18.06.2008 Publicado em 18.06.2008
Condições gerais para a prestação de serviços da SONAECOM - Serviços de Comunicações Decisão de 18.06.2008
Condições específicas e proposta de subscrição do serviço OPTIMUS Home da SONAECOM - Serviços de Comunicações Decisão de 18.06.2008
Condições específicas e proposta de subscrição do serviço telefónico móvel da SONAECOM - Serviços de Comunicações Decisão de 18.06.2008
Autorização para prestação de serviços postais à ADICIONAL - Distribuição e Gestão Comercial, S.A. Decisão de 18.06.2008
Preço de acesso à base de dados sobre condutas da PTC Sentido provável de decisão de 11.06.2008 Publicado em 11.06.2008
ORALL - Resolução do litígio entre a SONAECOM e a PTC por incumprimento de níveis de qualidade de serviço Decisão final de 04.06.2008
Sistema GSM-R - introdução e tipo de autorização (consulta) Sentido provável de decisão de 04.06.2008 Publicado em 04.06.2008 - Atualizado em 20.06.2008
Alteração das linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo dos contratos de adesão a serviços de comunicações electrónicas (consulta) Sentido provável de decisão de 04.06.2008 Publicado em 04.06.2008
Impacto da Lei dos Serviços Públicos Essenciais no sector das comunicações Decisão de 21.05.2008 Publicado em 21.05.2008
Introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves (consulta) Sentido provável de decisão de 08.05.2008
Declaração à UNITELDATA para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 06.05.2008
Avaliação das formas de implementação das obrigações que se mantêm sobre o grupo PT no âmbito do mercado 12 Sentido provável de decisão de 30.04.2008
ORALL e ORCA - Litígio entre a SONAECOM e a PTC sobre qualidade de serviço Sentido provável de decisão de 30.04.2008
Candidaturas ao Mux B a F (concurso TDT) Decisão de 30.04.2008 Publicado em 30.04.2008 - Atualizado em 19.06.2008
Candidatura da PT Comunicações ao Mux A (concurso TDT) Decisão de 24.04.2008 Publicado em 24.04.2008 - Atualizado em 11.06.2008
ORALL - Resolução do litígio entre a SONAECOM e a PTC relativo ao incumprimento de níveis de qualidade de serviço Sentido provável de decisão de 16.04.2008
Revogação do direito de utilização de frequências à BROADMEDIA (FWA) Decisão de 16.04.2008 Publicado em 16.04.2008
Adaptação formal da licença da RADIOMÓVEL para a prestação do SMRP Decisão de 16.04.2008 Publicado em 16.04.2008
ORALL - Resolução de litígio entre a PTC e a Tele2 sobre consumos de energia Decisão final de 16.04.2008
Títulos da RTP relativos à utilização de frequências para radiodifusão televisiva analógica Decisão de 16.04.2008 Publicado em 16.04.2008
Contratos de adesão da PT Comunicações para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 14.04.2008
Contrato de adesão da PT Prime para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 10.04.2008
Entendimento da ANACOM sobre o spin-off da ZON Multimédia e o impacto nas análises de mercado Decisão de 03.04.2008 Publicado em 03.04.2008 - Atualizado em 08.05.2008
Autorização para prestação de serviços postais à VIANICLE - Unipessoal, Lda. - despacho de 27.3.2008 Decisão de 27.03.2008
Declaração à WING GLOBAL COMMUNICATIONS para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 27.03.2008
Declaração à OnAir N.V. para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 27.03.2008
Suspensão provisória da entidade certificadora J. Rocha Pinto, Projectos e Consultoria Decisão de 26.03.2008
Suspensão provisória da entidade certificadora Gatipel - Telecomunicações e Informática Decisão de 26.03.2008
Revogação do registo da entidade certificadora Obriluz - Instalações Eléctricas Decisão de 26.03.2008
Revogação do registo da entidade certificadora Ribatel - Equipamentos de Telecomunicações Decisão de 26.03.2008
Atribuição de direito de utilização de frequências na faixa 450-470 MHz (projecto de regulamento) Decisão de 20.03.2008 Publicado em 20.03.2008
Alterações à PRI 2008 Sentido provável de decisão de 19.03.2008 Publicado em 19.03.2008 - Atualizado em 27.03.2008
Metodologia de aferição das coberturas UMTS dos operadores móveis Decisão final de 19.03.2008 Publicado em 19.03.2008
Autorização para prestação de serviços postais à LEVADO À LETRA - Transportes e Serviços, Lda. Decisão de 14.03.2008
Autorização para prestação de serviços postais à MANOBRA JOVEM - Transportes, Lda. Decisão de 12.03.2008
Direitos de utilização de frequências da RTP para radiodifusão televisiva analógica Decisão final de 12.03.2008 Publicado em 12.03.2008 - Atualizado em 27.03.2009
Acesso dos beneficiários da ORAC à base de dados da PTC Decisão de 12.03.2008 Publicado em 12.03.2008
Consulta sobre o projecto de Regulamento que estabelece regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações Decisão de 05.03.2008 Publicado em 05.03.2008 - Atualizado em 29.12.2008
Contrato de adesão da CABO TV Madeirense para a oferta de produtos e serviços de comunicações electrónicas Decisão de 28.02.2008
Declaração à TRANSIT TELECOM para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 28.02.2008
Nomeação da comissão para os concursos públicos da TDT Decisão de 27.02.2008 Publicado em 27.02.2008 - Atualizado em 11.06.2008
Contratos de adesão para revenda de serviços de acesso à Internet - Cyclop Net - Informática e Telecomunicações, Lda. Decisão de 25.02.2008
Avaliação das acções implementadas pelos CTT para compensação dos utilizadores pelo incumprimento da qualidade de serviço em 2006 Decisão de 20.02.2008 Publicado em 20.02.2008 - Atualizado em 14.05.2008
Oferta de novos serviços de comunicações electrónicas pela RADIOMÓVEL Sentido provável de decisão de 13.02.2008
Contrato de adesão da Clara.Net Portugal para a prestação do serviço de revenda de tráfego telefónico adquirido aos prestadores de serviço fixo de telefone Decisão de 06.02.2008
Radiodifusão televisiva digital terrestre Decisão de 30.01.2008 Publicado em 30.01.2008 - Atualizado em 26.02.2008
Avaliação dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal Decisão de 30.01.2008 Publicado em 28.04.2008 - Atualizado em 30.04.2008
Elementos estatísticos a remeter trimestralmente pelos prestadores do serviço de televisão por subscrição Decisão de 30.01.2008 Publicado em 30.01.2008 - Atualizado em 11.06.2008
Limitação de direitos de utilização de frequências reservadas para o BWA Decisão final de 24.01.2008 Publicado em 24.01.2008
Estudo de avaliação do serviço de acesso à Internet (banda larga fixa) Decisão de 23.01.2008 Publicado em 23.01.2008 - Atualizado em 23.09.2010
Autorização para prestação de serviços postais à TOTALMÉDIA - Entregas ao Domicílio, S.A. Decisão de 22.01.2008
Contrato de adesão da BRAGATEL para a prestação de serviços de comunicações electrónicas Decisão de 18.01.2008
Alteração do Regulamento n.º 46/2005 Decisão final de 16.01.2008 Publicado em 16.01.2008 - Atualizado em 29.01.2008
Autorização para prestação de serviços postais à EVOCARGO - Transportes e Distribuição de Mercadorias, Lda. Decisão de 10.01.2008
Direitos de utilização de frequências da RTP (actividade de radiodifusão televisiva analógica) Decisão de 03.01.2008 Publicado em 03.01.2008
