Comissão Europeia lança concurso para estudo sobre o uso público do espectro radioeléctrico 31.08.2005
Objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas 02.08.2005
Alteração do processo de migrações entre prestadores de serviço no âmbito da oferta ''Rede ADSL PT'' 01.08.2005
Terminação das chamadas na rede telefónica pública num local fixo dos operadores com PMS (mercado 9) 01.08.2005
