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Mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações eletrónicas suscetíveis de regulamentação ex ante em conformidade com a Diretiva 2002/21/CE

Recomendação (UE) 2020/2245 da Comissão, de 18.12.2020

Substitui a Recomendação da Comissão 2014/710/UE, de 09.10.2014.

Retificação da Recomendação 2014/710/UE, de 09.10.2014

Recomendação da Comissão 2014/710/UE, de 09.10.2014

Substitui a Recomendação da Comissão 2007/879/CE, de 17.12.2007

Recomendação da Comissão 2007/879/CE, de 17.12.2007

Substitui a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11.02.2003

Nota Explicativa SEC(2007) 1483 final da Comissão, de 07.02.2008

Recomendação da Comissão (2003/311/CE), de 11.02.2003

Recomendação da Comissão (2003/311/CE), de 11.02.2003 - Exposição de Motivos