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Diversos

Categoria:

Contratação de empreitadas, fornecimentos e prestação de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (4)
Autoriza o Governo, no quadro da criação da Autoridade da Concorrência e da aprovação dos seus estatutos, a definir as regras de controlo jurisdicional das decisões a adotar no domínio da defesa da concorrência (1)
Criação da Autoridade da Concorrência (1)
Regime jurídico da concorrência (4)
Gabinete dos Meios de Comunicação Social (GMCS) (1)
Lei de imprensa (4)
Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização (4)
Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização (1)
Acesso aos documentos administrativos e sua reutilização (1)
Regime de simplificação do livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional (2)
Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ) (2)
Instituição do tribunal da propriedade intelectual e tribunal da concorrência, regulação e supervisão (1)
Iniciativa convergência e regulação (2)
Colocação de publicidade institucional e aquisição de espaços publicitários pelo Estado e outras entidades públicas (3)
Normas relativas à utilização de telecomunicações nos serviços do Estado (1)
Novo sistema de incentivos do Estado à comunicação social (4)
4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da UIT (2)
Criação do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), por fusão, do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) e da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD) (1)
Participação de Portugal para o financiamento do Plano de Longo Prazo do Programa de Telecomunicações da Agência Espacial Europeia (ESA), a executar no período de 2002-2006 (1)
Normas PAL (1)
Normas NICAM (1)
Normas D2 MAC (1)
Ministério da Economia (3)
Orgânica do XXI Governo Constitucional (7)
Orgânica do XIX Governo Constitucional (8)
Fundação para as Comunicações Móveis (3)