Conselho de Administração da ANACOM

Alterada pela Lei n.º 69/2020, publicada a 9 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1574441, pela Lei n.º 58/2021, publicada a 18 de agostohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1696641 e pela Lei n.º 4/2022, publicada a 06 de janeirohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1713883.

Parcialmente revogada pela Deliberação n.º 753/2021, publicada a 16 de julho, no que toca às atribuições dos diretores atendendo à nova estrutura organizativa da ANACOM em 2021.