Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território
Instituto das Comunicações de Portugal
Aviso
O Conselho de Administração do Instituto das Comunicações de Portugal, em reunião de 2 de Junho de 1999, nos termos do disposto pelos artigos 30.º e 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 415/98, de 31 de Dezembro, deliberou:
1. Aprovar os principais elementos do Plano Nacional de Numeração;
2. Disponibilizar a todos os interessados, a informação referida no n.º 1, nos serviços de atendimento ao público do Instituto das Comunicações de Portugal, sitos na Avenida José Malhoa, 12, 1099-017 Lisboa, entre as 9 e as 16 horas, de segunda-feira sexta-feira;
3. Disponibilizar a mencionada informação no site ICP, em www.icp.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2.
11 de Junho de 1999. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Administrador, A. Marques de Miranda.
